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Apuração Mensal do Ressarcimento, Restituição e Complementação do ICMS Substituição Tributária

Características do Requisito

Linha de Produto:

Datasul

Segmento:

Manufatura

Módulo:

MOF - Obrigações Fiscais

Rotina:

Rotina

Nome Técnico

OF0177

Apuração Ressarcimento ICMS ST DRCST - SC

Requisito/Story/Issue:

DMANFISDTS-7794, DMANFISDTS-7795, DMANFISDTS-7953

País(es):

Brasil

Banco(s) de Dados:

Progress, Oracle e SQL

Sistema(s) Operacional(is):

Windows®/Linux®

Descrição

O Demonstrativo para Apuração Mensal do Ressarcimento, da Restituição e Complementação do ICMS Substituição Tributária – DRCST deverá ser apresentado pelos contribuintes substituídos tributários para prestar à Secretária da Fazenda de Santa Catarina as informações referentes as operações de entradas e saídas sujeitas a substituição tributária necessárias à apuração do ressarcimento, restituição ou complementação, conforme especificações estabelecidas pelo Decreto nº 1.818, de 28/11/2018.


Procedimento para Implantação

Atualização do ambiente:

    1. As alterações descritas neste documento técnico serão liberadas no Release/Update 12.1.25. Portanto, os usuários deverão estar nessa versão do sistema para que as alterações tratadas por este documento possam ser utilizadas.

    2. O acesso pelo MENU do Totvs 12 ao programa OF0177, depende da importação do arquivo men_mof.d pelo programa MEN706AA.


Procedimento para Utilização

Apuração Ressarcimento ICMS ST DRCST - SC - OF0177

Este programa tem por objetivo realizar a geração do arquivo texto para importação no sistema de Apuração do Ressarcimento do ICMS ST DRCST - SC e geração de relatório de conferência contendo as informações utilizadas na apuração.

Pasta Seleção:


Detalhamento dos campos:

Estabelecimento: Código do Estabelecimento do contribuinte, conforme cadastro no programa CD0403 (Manutenção Estabelecimento). 
Período (de/até): Data Inicial/Final que será utilizada para o processamento da apuração do ressarcimento do ICMS ST.


Pasta Parâmetros:


Detalhamento dos campos:

Versão Layout: Informar o Código da versão do leiaute conforme a tabela indicada no Ato COTEPE, seguindo as mesmas orientações do Guia Prático da EFD publicado no Portal Nacional do SPED. 
Finalidade do Arquivo: Informar a finalidade que será gerada no registro do arquivo.
Tipo de Geração: Informar o tipo de geração, se deverá ser gerado apenas o arquivo, apenas o relatório ou ambos.


Pasta Inventário:


Detalhamento dos campos:

Solicitação da Fiscalização: Indica que se trata de solicitação específica de fiscalização, assim o registro H005 (Totais do Inventário) será gerado com o motivo do inventario “05 - Por solicitação da fiscalização”;
Dt Fechamento: Informar a data de fechamento do inventário, preencher com a mesma data informada no campo DT_FIN do Registro 0000;
Tipo Preço Base ICMS: Informar o tipo de preço para a base de cálculo do ICMS.
%Margem: Informar o percentual de margem para acréscimo da base.
Dt Trans Docto: Para o tipo de preço da base de ICMS “Média Entradas”, é solicitada uma faixa de datas para filtrar os documentos do recebimento que serão utilizados para apurar o valor médio da base de ICMS do item.


Pasta Impressão:


Detalhamento dos campos:

Relatório de Conferência - Diretório: Informar o diretório que será gravado o relatório de conferência. gerado ao final do processamento.


Log de acompanhamento:

Ao término da execução, será apresentado o Log de acompanhamento informando o caminho de geração do Arquivo Magnético e do Arquivo Magnético Zipado (formato .ZIP). 

Arquivo magnético gerado no formato TXT com o titulo:  DRCST-ESTAB-AAAAMMDDHHMMSS



  • O arquivo digital será elaborado com a mesma estrutura utilizada no Sped ICMS/IPI, sendo formado por blocos (0, 2 H e 9), e seus respectivos registros detalhados abaixo:






BLOCO 0

REGISTRODESCRIÇÃOOBSERVAÇÕES
0000Abertura do Arquivo Digital e Identificação da EntidadeGerado a partir das informações cadastrais do estabelecimento (CD0403) e campos solicitados na tela de geração do programa OF0177.
0001Abertura do Bloco 0

Registro que  indica se existem informações no bloco.

0005Dados Complementares da EntidadeGerado a partir das informações cadastrais do estabelecimento (CD0403 / CD0602) .
0100Dados do ContabilistaGerado a partir das informações adicionais do estabelecimento (CD0403).
0990Encerramento do Bloco 0Registro de encerramento e totalização do bloco 0











BLOCO 2

REGISTRODESCRIÇÃOOBSERVAÇÕES
2001Abertura do Bloco 2Registro que  indica se existem informações no bloco.
2100Demonstrativo da Apuração Mensal do ICMS a Ressarcir, Restituir ou Complementar as Mercadorias Sujeitas a Substituição Tributária.Gerado com base nos valores do registro 2110, servirá para apurar o valor mensal do ICMS a restituir ou complementar e o ICMS-ST a ser ressarcido nas situações previstas na legislação, bem como o valor do crédito do ICMS próprio incorridos.
2110Demonstrativo da Apuração de ICMS a Recuperar ou Complementar dos Itens de Mercadorias Sujeitas a Substituição Tributária. Gerado com base nos valores dos registros 2113 e 2120, para cada item de mercadoria será apresentado este registro para efetuar o confronto entre o valor efetivamente praticado e aquele que serviu de base de cálculo para a cobrança do ICMS-ST nas vendas à consumidor final e para apurar o valor do ICMS retido a ressarcir nas vendas interestaduais e nas saídas destinadas à optante pelo Simples Nacional.
2113Documentos Fiscais de Vendas (Modelo 55) da Mercadoria Identificada no Registro 2110, e Documento Fiscal Lançado na Entrada pela Devolução da mesma Mercadoria.Gerado com base nos documentos fiscais de saída relativa à venda destinada a consumidor final, para outro estado ou a optante pelo Simples Nacional
2114teste
2120

2130

2132

2990

e


Mais Informações: 

Para mais informações consultar a Portaria SEF N 378/2018: http://legislacao.sef.sc.gov.br/html/portarias/2018/port_18_378.htm