Questão:

Conforme legislação Norma Fiscal nº 77/2018 da Sefaz do Estado do Paraná, contribuinte solicita que seja gerado na EFD ICMS/IPI o Registro 0200 com a descrição do item diferente do cadastro do produto para alimentar o campo 02 - COD_ITEM_IPM do Registro 1400 com a nova descrição para os produtos primários.

Neste caso é mesmo necessário gerar um novo Registro 0200 co o código EPPP, descrito no artigo enviado pelo contribuinte, alimentando também o Registro 1400 com esse novo código; lembrando que esse novo código não será usado na NF, uma vez que na NF só pode ser usado o Produto Real com a Descrição Principal já existente no cadastro do produto.

Resposta:

NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N. 077/2018
Publicada no DOE 10309 de 6.11.2018

SÚMULA: Disciplina os procedimentos relativos aos
estabelecimentos que praticam operações de entrada de
produtos primários próprios.
O DIRETOR DA CRE - COORDENAÇÃO DA RECEITA DO ESTADO, no
uso das atribuições que lhe confere o inciso XXX do art. 2º do Anexo II da Resolução SEFA n.
1.132, de 28 de julho de 2017, e considerando o disposto no Regulamento do ICMS, aprovado
pelo Decreto n. 7.871, de 29 de setembro de 2017, resolve:
Art. 1.º O contribuinte que praticar operações de Entrada de Produtos Primários
Próprios - EPPP deve informar o somatório destas entradas, por município, no registro 1400 da
EFD – Escrituração Fiscal Digital, utilizando o código “EPPP” no campo COD_ITEM_IPM.
Parágrafo único. O código a que se refere o “caput” deste artigo deve ser cadastrado
no registro 0200 da EFD com a descrição “ENTRADA DE PRODUTO PRIMÁRIO PRÓPRIO”.

Art. 2.º Esta Norma de Procedimento Fiscal entra em vigor na data da sua
publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de janeiro de 2019.
COORDENAÇÃO DA RECEITA DO ESTADO, Curitiba, 1º de novembro de 2018.
Luiz Carlos Lucchesi Ribas,
DIRETOR DA CRE.Resposta: