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Definimos como específico os casos especiais de emissão de notas fiscais, sendo eles:
Nota Fiscal de Venda ao Consumidor Final
Nota Fiscal com ICMS Solidário ou Retido - Substituição Tributária
Nota Fiscal com Redução na Base de ICMS
Nota Fiscal para Zona Franca de Manaus
Contribuição Seguridade Social Rural
Abordaremos cada uma das possibilidades, para que a confecção do Pedido de Vendas atenda a legislação vigente, não gerando assim quaisquer prejuízos legais à sua Empresa.
No entanto, sugerimos que sempre seja consultada a legislação específica de cada Estado. |
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