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Apuração Mensal do Ressarcimento, Restituição e Complementação do ICMS Substituição Tributária

Características do Requisito

Linha de Produto:

Datasul

Segmento:

Manufatura

Módulo:

MOF - Obrigações Fiscais

Rotina:

Rotina

Nome Técnico

OF0177

Apuração Ressarcimento ICMS ST DRCST - SC

Requisito/Story/Issue:

DMANFISDTS-7794, DMANFISDTS-7795, DMANFISDTS-7953, DMANFISDTS-7958, DMANFISDTS-7959,

País(es):

Brasil

Banco(s) de Dados:

Progress, Oracle e SQL

Sistema(s) Operacional(is):

Windows®/Linux®

Descrição

O Demonstrativo para Apuração Mensal do Ressarcimento, da Restituição e Complementação do ICMS Substituição Tributária – DRCST deverá ser apresentado pelos contribuintes substituídos tributários para prestar à Secretária da Fazenda de Santa Catarina as informações referentes as operações de entradas e saídas sujeitas a substituição tributária necessárias à apuração do ressarcimento, restituição ou complementação, conforme especificações estabelecidas pelo Decreto nº 1.818, de 28/11/2018.


Procedimento para Implantação

Atualização do ambiente:

    1. As alterações descritas neste documento técnico serão liberadas no Release/Update 12.1.25. Portanto, os usuários deverão estar nessa versão do sistema para que as alterações tratadas por este documento possam ser utilizadas.

    2. O acesso pelo MENU do Totvs 12 ao programa OF0177, depende da importação do arquivo men_mof.d pelo programa MEN706AA.


Procedimento para Utilização

Apuração Ressarcimento ICMS ST DRCST - SC - OF0177

Este programa tem por objetivo realizar a geração do arquivo texto para importação no sistema de Apuração do Ressarcimento do ICMS ST DRCST - SC e geração de relatório de conferência contendo as informações utilizadas na apuração.

Pasta Seleção:


Detalhamento dos campos:

Estabelecimento: Código do Estabelecimento do contribuinte, conforme cadastro no programa CD0403 (Manutenção Estabelecimento). 
Período (de/até): Data Inicial/Final que será utilizada para o processamento da apuração do ressarcimento do ICMS ST.


Pasta Parâmetros:


Detalhamento dos campos:

Versão Layout: Informar o Código da versão do leiaute conforme a tabela indicada no Ato COTEPE, seguindo as mesmas orientações do Guia Prático da EFD publicado no Portal Nacional do SPED. 
Finalidade do Arquivo: Informar a finalidade que será gerada no registro do arquivo.
Tipo de Geração: Informar o tipo de geração, se deverá ser gerado apenas o arquivo, apenas o relatório ou ambos.


Pasta Inventário:


Detalhamento dos campos:

Solicitação da Fiscalização: Indica que se trata de solicitação específica de fiscalização, assim o registro H005 (Totais do Inventário) será gerado com o motivo do inventario “05 - Por solicitação da fiscalização”;
Dt Fechamento: Informar a data de fechamento do inventário, preencher com a mesma data informada no campo DT_FIN do Registro 0000;
Tipo Preço Base ICMS: Informar o tipo de preço para a base de cálculo do ICMS.
%Margem: Informar o percentual de margem para acréscimo da base.
Dt Trans Docto: Para o tipo de preço da base de ICMS “Média Entradas”, é solicitada uma faixa de datas para filtrar os documentos do recebimento que serão utilizados para apurar o valor médio da base de ICMS do item.


Pasta Impressão:


Detalhamento dos campos:

Relatório de Conferência - Diretório: Informar o diretório que será gravado o relatório de conferência. gerado ao final do processamento.


Log de acompanhamento:

Ao término da execução, será apresentado o Log de acompanhamento informando o caminho de geração do Arquivo Magnético e do Arquivo Magnético Zipado (formato .ZIP). 

Arquivo magnético gerado no formato TXT com o titulo:  DRCST-ESTAB-AAAAMMDDHHMMSS



  • O arquivo digital será elaborado com a mesma estrutura utilizada no Sped ICMS/IPI, sendo formado por blocos (0, 2, H e 9), e seus respectivos registros detalhados abaixo:






BLOCO 0

REGISTRODESCRIÇÃOOBSERVAÇÕES
0000Abertura do Arquivo Digital e Identificação da EntidadeGerado a partir das informações cadastrais do estabelecimento (CD0403) e campos solicitados na tela de geração do programa OF0177.
0001Abertura do Bloco 0

Registro que  indica se existem informações no bloco.

0005Dados Complementares da EntidadeGerado a partir das informações cadastrais do estabelecimento (CD0403 / CD0602) .
0100Dados do ContabilistaGerado a partir das informações adicionais do estabelecimento (CD0403).
0190Identificação das Unidades de MedidaGerado a partir das informações cadastrais da Tabela de Unidade (CD0203)
0200Tabela de Identificação do Item (Produto e Serviços)Gerado a partir das informações cadastrais do Item (CD0204)
0205Alteração do ItemGerado com base da alteração do código ou descrição do Item.
0206Código de Produto Conforme Tabela Publicada pela ANPGerado com base no cadastro do Código Produto ANP (CD0903)
0220Fatores de Convenção de UnidadesGerado com base no calculo do fator de conversão utilizado no Documento Fiscal, mesmo fator utilizado no registro 2110.
0990Encerramento do Bloco 0Registro de encerramento e totalização do bloco 0











BLOCO 2

REGISTRODESCRIÇÃOOBSERVAÇÕES
2001Abertura do Bloco 2Registro que  indica se existem informações no bloco.
2100Demonstrativo da Apuração Mensal do ICMS a Ressarcir, Restituir ou Complementar as Mercadorias Sujeitas a Substituição Tributária.Gerado com base nos valores do registro 2110, servirá para apurar o valor mensal do ICMS a restituir ou complementar e o ICMS-ST a ser ressarcido nas situações previstas na legislação, bem como o valor do crédito do ICMS próprio incorridos.
2110Demonstrativo da Apuração de ICMS a Recuperar ou Complementar dos Itens de Mercadorias Sujeitas a Substituição Tributária. Gerado com base nos valores dos registros 2113 e 2120, para cada item de mercadoria será apresentado este registro para efetuar o confronto entre o valor efetivamente praticado e aquele que serviu de base de cálculo para a cobrança do ICMS-ST nas vendas à consumidor final e para apurar o valor do ICMS retido a ressarcir nas vendas interestaduais e nas saídas destinadas à optante pelo Simples Nacional.
2113Documentos Fiscais de Vendas (Modelo 55) da Mercadoria Identificada no Registro 2110, e Documento Fiscal Lançado na Entrada pela Devolução da mesma Mercadoria.Gerado com base nos documentos fiscais de saída integrados ou implantados no módulo de Obrigações Fiscais, relativos à venda destinada a consumidor final, para outro estado ou a optante pelo Simples Nacional.
Também serão relacionados os documentos fiscais de devolução de vendas dos mesmos itens de mercadoria cuja saída foi informada neste registro no mesmo período de referência do demonstrativo.
2114Complemento de Documento Fiscal Referenciado na Devolução de VendasGerado a partir dos documentos fiscais que tenham sido mencionados nas Informações Complementares da NF-e de devolução que está sendo informado no registro 2113.
Esta informação está disponível no OF0305/OF0311 → Informações Adicionais do Documento Fiscal → Docto Fiscal Referenciado.
2120

2130

2132

2990Encerramento do Bloco 2Registro de encerramento e totalização do bloco 2.











BLOCO H

REGISTRODESCRIÇÃOOBSERVAÇÕES
H001Abertura do Bloco HRegistro que  indica se existem informações no bloco.
H005Totais do Inventário Este registro deve ser apresentado para discriminar os valores totais dos itens/produtos do inventário realizado em 31 de dezembro de cada exercício, ou nas demais datas estabelecidas pela legislação fiscal ou comercial.
H010InventárioEste registro deve ser informado para discriminar os itens existentes no Registro do Bloco 2. 
H990Encerramento do Bloco HRegistro de encerramento e totalização do bloco H.

Mais Informações: 

Para mais informações consultar a Portaria SEF N 378/2018: http://legislacao.sef.sc.gov.br/html/portarias/2018/port_18_378.htm