Desvendando a NFC-e - Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica

1 - O que é a NFC-e (Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica)?

A Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica - NFC-e, identificada pelo modelo 65, é um documento de existência apenas digital, para consumidor final, emitido e armazenado eletronicamente, com o intuito de documentar as operações comerciais de venda presencial, ou venda para entrega em domicílio ao consumidor final (pessoa física ou jurídica) em operação interna, e sem geração de crédito de ICMS ao adquirente.

Observação: Para saber se o seu Estado está homologado para o uso da NFC-e acesse nossa FAQ: SIGALOJA 0502 NFC-e estados homologados

2 - Qual a participação da TOTVS no Projeto NFC-e?

A TOTVS participou ativamente do projeto Piloto, com dois clientes no piloto de distintos segmentos do varejo, nos estados do Acre e Mato Grosso, operando 100% com NFC-e (todos os caixas com NFC-e , não sendo mais necessário o uso de impressora fiscal).

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 Foi a pioneira a emitir uma NFC-e com valor legal na região centro oeste do país. Forneceu tecnologia para viabilizar reuniões remotas com o uso do TOTVS OCEAN.

3 - O que o cliente precisa para utilizar/configurar a NFC-e? Quem fornece o CSC - Código de Segurança do Contrinuinte ?

Entrar em contato com a SEFAZ de seu Estado, para que seja feito o credenciamento e a obtenção do CSC (Código de Segurança do Contribuinte, no início do projeto era conhecido como Token) e ID do CSC. O valor do CSC deve ser cadastrado no parâmetro MV_NFCETOK (copie e cole a informação disponibilizada pela SEFAZ, ou seja, não altere nenhum caractere, pois se fizer isso, poderá haver a rejeição "Hash code inválido"), já o ID do CSC deve ser cadastrado no parâmetro MV_NFCEIDT.

Depois de atender os requisitos do SEFAZ, o cliente precisa seguir os passos do boletim técnico do chamado THCODX. Link: NFC-e – Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica - THCODX

Observação: Quando em fase de implantação da NFC-e, é necessário o credenciamento junto a receita para emissão da NFC-e, para isto deve-se abrir um chamado no portal do cliente para o CSC-Jurídico, requisitando a declaração conjunta.Essa solicitação deverá ser aberta utilizando sempre o código do cliente.

4 - O Protheus já oferece suporte a versão 3.10 da NFC-e?Sim, o chamado o chamado que contempla a versão 3.10 é TPKULC. Link: NFC-e - Layout Versão 3.10 - TPKULC

5 - Está com dificuldades com a Impressora Não Fiscal?Acesse : Instalando Impressora Não Fiscal USB 

6 - Em caso de interrupção/queda do serviço da SEFAZ, existe contingência Off-line para os estados que permitem esse tipo de contingência? 

Sim, o TSS gerencia a contingência Offline e o PDV automaticamente, e passa a operar enviando NFC-e para o TSS em modo contingência.  Em São  Em São Paulo, devido a legislação local, não existe esse tipo de contingência, está em desenvolvimento a contingência via SAT.

A interrupção pode ser do serviço da Sefaz(Web Service) ou a conexão de internet entre o TSS e a Sefaz.

7 - Como faço para acessar os parâmetros de configurações do TSS?

Em ambiente devidamente configurado para NFC-e conforme item 3 dessa FAQ, acesse a rotina Venda Assistida (LOJA701) /  Ações Relacionadas / NFC-e / Parâmetro 

Dentro dessa opção é possível definir o Ambiente, Modalidade, Versão e contingência Off-line.

8 - Como definir se está operando em ambiente de Homologação ou Produção? 

Em parâmetros de configurações do TSS é necessário definir a opção Ambiente (1 - Produção / 2 - Homologação). Quando esse processo é realizado, automaticamente é atualizado o ambiente TSS e o parâmetro do Protheus (MV_AMBNFCE). Os dois ambientes (Protheus X TSS) devem estar iguais, para não ocorrer rejeição da NFC-e, e para evitar esse cenário de rejeição, não atualizar o parâmetro via configurador (SIGACFG).

9 - Como definir a modalidade de envio e a contingência off-line? 

Em parâmetros de configurações do TSS, definir a modalidade (1-Normal ou 2-Contingência off-line), porém, para o TSS gerenciar a contingência Off-line de forma automática, as opões a seguir (definidas em ações relacionadas/parâmetros) :

• Parâmetro  Modalidade  Modalidade = 1-Normal
• Contingência Off-line = 1-Habilitado

Com essa configuração o TSS entra e sai de contingência conforme a disponibilidade do serviço na SEFAZ, sem a necessidade de  intervenção do usuário/administrador do sistema.

Importante: Nunca forçar o modo contingência quando tiver com ocorrência de rejeição da SEFAZ. Quando a operação é realizada em modo de contingência, não são realizadas as validações da SEFAZ, caso a nota emitida em contingência seja rejeitada, pode ocorrer de não conseguir transmitir a nota emitida em contingência. Verificar com a Sefaz do Estado qual procedimento deverá ser adotado para regularizar a situação.

10 - Em caso de interrupção/queda entre a comunicação do PDV com o TSS, existe contingência? 

Não, nesse cenário a venda no PDV é interrompida/bloqueada não sendo possível emitir documento fiscal NFC-e. 

Obs.: Está em análise a contingência desse cenário, tendo em vista que o TSS em geral está em ambiente intranet (rede local), esse tipo de contingência, se necessário, será disponibilizado em outra etapa.

11 - Onde é possível definir as configurações de certificado digital e comunicação entre o Protheus e o TSS?

Em ambiente devidamente configurado para NFC-e conforme item 3 dessa FAQ, acesse a rotina Venda Assistida (LOJA701) / Ações Relacionadas / NFC-e / Configurações e siga os passos do Wizard.

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Abaixo, segue uma tabela com os Estados e seus respectivos UTC:

Observação: No Protheus 11, se a versão do LOJNFCE for maior ou igual a 24/04/2016, esse parâmetro deve ser configurado com base no Estado do sigamat.emp, independente se o local da emissão for em outro Estado.

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