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Instituições Responsáveis pela Administração do Cadastro
Disponível em Rotinas Legais | SPED Contábil | Instituições Responsáveis Pela Administração do Cadastro. É utilizado para identificar os órgãos e instituições governamentais que compartilham das informações relativas à ECD. O cadastro virá preenchido com os dados divulgados pela legislação, podendo ser alterado por você em casos de alterações legais.

Outras Inscrições Cadastrais
Disponível em Rotinas Legais | SPED Contábil | Outras Instituições Cadastrais. Nele devem ser incluídas as inscrições cadastrais do empresário ou sociedade empresária que legalmente tenham direito de acesso ao livro contábil digital, exceto Secretaria de Receita Federal e Secretaria de Estado da Fazenda que jurisdicionam o estabelecimento do empresário/sociedade empresária.

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• Indicador do tipo de ECD (disponível à partir do Layout 3.0) terá como opções: -ECD de empresa não participante de SCP como sócio ostensivo. -ECD de empresa participante de SCP como sócio ostensivo.  Quando este for o tipo selecionado, à seguir serão apresentadas para seleção, somente as Filiais parametrizadas como Sócio Ostensivo. -ECD da SCP.  Quando este for o tipo selecionado, à seguir serão apresentadas para seleção, somente as Filiais que são SCP.-    
•  Filial Matriz: informe a filial Matriz responsável pela escrituração contábil-   
• Tipo de Escrituração: deverá ser "Centralizada" quando a Matriz for responsável pelas informações das Filiais vinculadas à sua inscrição, e "Descentralizada" quando cada filial for responsável por sua contabilização.-     
• Situação Especial: de acordo com a situação, deve ser selecionada uma das opções: Abertura, Cisão, Fusão, Extinção, Incorporação, Transformação, ou Nenhum.   Observações:

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  • • Nos casos de extinção, cisão parcial, cisão total, fusão ou incorporação o SPED Contábil deverá ser entregue até o último dia útil do mês subseqüente ao do evento.

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  • • A opção de "Transformação" será utilizada quando, por exemplo, a empresa passar de Limitada para Sociedade Anônima.

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  • • Ainda para o campo Situação Especial, não será possível a utilização da situação de "Abertura" para o Layout 2.0 e posteriores

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  • Descentralização: esse campo só será exibido quando o tipo de escrituração for "Descentralizada".

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  • Filial Escriturada: esse campo só será exibido quando o tipo de "Descentralização" for por Filial. Selecione a filial que será escriturada.

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  • Filtro de Filial: esse campo só será exibido quando o tipo de escrituração for "Centralizada". Se desejar, selecione a Filial ou Filiais para as quais o arquivo digital para o SPED Contábil será gerado. Vale lembrar que a utilização de Filtro de Filial é de sua inteira responsabilidade, pois somente os dados filtrados serão levados para o arquivo digital.

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  • Não enviar histórico de alteração de Contas Contábeis para o registro I050 e Não enviar histórico de alteração de Centros de Custos para o registro I100: Algumas alterações efetuadas nos cadastros das contas e centros de custos geram um histórico de alteração. Se estas opções forem marcadas serão enviadas somente a situação atual dos registros com suas respectivas datas de inclusão. Se estas opções não forem marcadas, serão enviados para o SPED Contábil todos os Históricos de alterações destes registros.-

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  • Formas de Escrituração: informe a  Natureza do  Livro,  para o qual você deseja gerar o SPED, conforme o Cadastro de Escriturações.

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  • Demonstrações Contábeis: Informe aqui o  código  da estrutura de 'Transferência de Grupos Contábeis' utilizada para a apuração de resultado do período, assim o sistema faz a leitura e indica automaticamente o(s) Histórico(s) de Fechamento(s) utilizado(s). Se preferir indicar manualmente o(s) código(s) do(s) Histórico(s) de Fechamento(s) utilizado(s) e suas respectivas datas, basta clicar no link correspondente, lembrando que o histórico aqui informado deverá ser o mesmo utilizado  no fechamento do período, para zerar as contas de Receitas e Despesas através da Transferência de Grupos Contábeis. Informe também a data do fechamento em que foi utilizado. Cada fechamento deve utilizar histórico distinto. Se, por exemplo, o fechamento for trimestral, pelo menos quatro históricos devem ser informados, um para cada trimestre. Observação Dependendo da forma de escrituração utilizada e da identificação da demonstração, é possível que se defina neste momento um novo Cabeçalho para a Demonstração.

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  • Indicador do início do período (disponível a partir do Layout 2.0) terá como opções:
    • 0 - Normal (início no primeiro dia do ano)
    • 1 - Abertura
    • 2 - Resultante de cisão/fusão ou remanescente de cisão, ou realizou incorporação
    • 3 - Início de obrigatoriedade da entrega da ECD no curso do ano calendário

  •     Indicador de Finalidade da Escrituração (disponível a partir do Layout 2.0) terá como opções:

    • 0 - Original

    • 1 - Substituta da escrituração com NIRE

    • 2 - Substituta da escrituração sem NIRE

    • 3 - Substituta da escrituração com troca de NIRE
            Observações - Quando a opção "3 - Substituta da escrituração com troca de NIRE" for selecionada, será apresentado um novo campo NIRE da escrituração que Está sendo Substituída, para que seja informado o novo NIRE. - Quando as opções 1, 2 ou 3 forem selecionadas será apresentado um novo campo Hash da escrituração substituída para que seja localizado e selecionado o arquivo de Hash.    

  • -     Indicador de empresa de grande porte (disponível no Layout 2.0) terá como opções:

    • 0 - Empresa não é de Grande Porte

    • 1 - Empresa de grande porte - Ativo Total superior a R$ 240.000.000,00 ou  Receita Bruta  Anual superior R$300.000.000,00. Ou   

  • -     Indicador de entidade sujeita a auditoria independente (disponível a partir do Layout 3.0) terá como opções:

    • 0 - Empresa não é entidade sujeita a auditoria independente

    • 1 - Empresa é entidade sujeita a auditoria independente - Ativo Total superior a R$ 240.000.000,00 ou Receita Bruta Anual superior R$300.000.000,00.
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  •       DMPL / DLPA (disponível a partir do Layout 2.0) Estrutura da Demonstração: Neste campo o usuário deverá selecionar uma estrutura de DMLP ou DLPA já criada anteriormente através do menu de Demonstração Contábil. Esta informação irá compor os registros J200, J210 e J215 do SPED.      Conforme

    Conforme a necessidade de envio, podem ser selecionadas as opções de Enviar somente Fatos Contábeis que tenha valor processado bem como Mostrar código do Fato Contábil juntamente com a descrição (registro J200).-    

    
    

  • Parametrização da DRE / Balanço Patrimonial: pode-se  informar  uma  DRE  e/ou  Balanço Patrimonial criados a partir do sistema (menu Demonstração de Resultados) para serem utilizados na validação do arquivo. Para isto deve-se marcar a opção Utilizar modelo criado no RM Saldus. Caso não deseje utilizar os relatórios criados no RM Saldus, deve-se deixar desmarcadas estas opções. Desta forma a DRE e o Balanço Patrimonial serão criados a partir dos registros correspondentes. Nesta etapa deve ser definido também o Grau de Aglutinação. Para maiores informações sobre as Contas de Aglutinação clique aqui.-   

    
    

  • Seleção dos registros facultativos: a partir da forma de escrituração contábil informada anteriormente, serão apresentados os registros (opcionais) que serão enviados para o arquivo referente ao SPED Contábil. Selecione os registros que devem ser enviados para o SPED Contábil, conforme a seguir:

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    • • Escrituração Contábil: Livro Diário (Completo, sem escrituração auxiliar)
        Registros facultativos: 0020 (Escrituração Contábil Descentralizada); 0150 (Tabela de Cadastro de Participante); 0180 (Identificação do Relacionamento com o Participante); I052 (Indicação dos Códigos de Aglutinação); I075 (Tabela de Histórico Padronizado); I350 (Saldos da Contas de Resultado antes do Encerramento – Identificação da Data); I355 (Detalhes dos saldos das contas de resultado antes do encerramento); J005 (Demonstrações Contábeis); J100 (Balanço Patrimonial); J150 (Demonstração do Resultado do Exercício).

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      • Escrituração Contábil: Livro Diário com Escrituração Resumida (com escrituração auxiliar)
        Registros facultativos: 0020 (Escrituração Contábil Descentralizada); 0150 (Tabela de Cadastro de Participante); 0180 (Identificação do Relacionamento com o Participante); I052 (Indicação dos Códigos de Aglutinação); I075 (Tabela de Histórico Padronizado); I350 (Saldos da Contas de Resultado antes do Encerramento – Identificação da Data); I355 (Detalhes dos saldos das contas de resultado antes do encerramento); J005 (Demonstrações Contábeis); J100 (Balanço Patrimonial); J150 (Demonstração do Resultado do Exercício).
        

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    • • Escrituração Contábil: Livro Diário Auxiliar ao Diário com Escrituração Resumida
        Registros facultativos: 0020 (Escrituração Contábil Descentralizada); 0150 (Tabela de Cadastro de Participante); 0180 (Identificação do Relacionamento com o Participante); I075 (Tabela de Histórico Padronizado); I150 (Saldos Periódicos – Identificação do Período); I155 (Detalhes dos Saldos Periódicos).

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      • Escrituração Contábil: Livro Balancetes Diários e Balanços
        Registros facultativos: 0020 (Escrituração Contábil Descentralizada); I052 (Indicação dos Códigos de Aglutinação); J005 (Demonstrações Contábeis); J100 (Balanço Patrimonial); J150 (Demonstração do Resultado do Exercício); I350 (Saldos das Contas de Resultado Antes do Encerramento – Identificação da Data); I355 (Detalhes dos saldos das contas de resultado antes do encerramento).

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      • Escrituração Contábil: Razão Auxiliar
        Registros facultativos: 0020 (Escrituração Contábil Descentralizada); 0150 (Tabela de Cadastro de Participante); 0180 (Identificação do Relacionamento com o Participante); I050 (Plano de Contas); I075 (Tabela de Histórico Padronizado); I150 (Saldos Periódicos – Identificação do Período); I155 (Detalhes dos Saldos Periódicos); I555 (Detalhes do Livro Razão Auxiliar com Layout Parametrizável).
        

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    • • Escrituração Contábil: Escrituração SCP Mantida pelo Sócio Ostensivo
        Registros facultativos: 0020 (Escrituração Contábil Descentralizada); 0150 (Tabela de Cadastro de Participante); 0180 (Identificação do Relacionamento com o Participante); I020 (Campos Opcionais); I051 (Plano de contas Referencial); I052 (Indicação dos Códigos de Aglutinação); I053 (Subcontas Correlatas); I075 (Tabela de Histórico Padronizado); I100 (Centro de Custo); I157 (Transferência de Saldos do Plano de Contas Anterior); I350 (Saldos da Contas de Resultado antes do Encerramento – Identificação da Data); I355 (Detalhes dos saldos das contas de resultado antes do encerramento); J005 (Demonstrações Contábeis); J100 (Balanço Patrimonial); J150 (Demonstração do Resultado do Exercício); J200 (Tabela de Histórico de Fatos Contábeis que Modifica a Conta Lucros Acumulados ou a Conta Prejuízos Acumulados ou Todo o Patrimônio Líquido); J210 (Demonstração de Lucros ou Prejuízos Acumulados (DLPA)/Demonstração de Mutações do Patrimônio Líquido (DMPL); J215 (Fato Contábil que Altera a Conta Lucros Acumulados ou a Conta Prejuízos Acumulados ou o Patrimônio Líquido); J935 (Identificação dos Auditores Independentes)

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    • Registros Dependentes
      Existem alguns registros que respeitam a regra de dependência de registros, ou seja, caso um registro dependente seja enviado para o arquivo do SPED Contábil, os outros registros dependentes a ele deverão também ser enviados. Caso um registro dependente não seja enviado, os registros dependentes a ele não poderão ser enviados para o arquivo referente ao SPED Contábil.
      Exemplo: Escolhendo a forma de escrituração contábil Razão Auxiliar durante a parametrização do processo e avançar até a tela referente aos registros facultativos, ao desmarcar o registro I050 para não ser enviado para o arquivo os registros I150 e I155 serão desmarcados automaticamente e assim também não serão enviados para o arquivo do SPED Contábil.
      Para as escriturações contábeis Livro Diário (Completo, sem escrituração auxiliar), Livro Diário com Escrituração Resumida (com escrituração auxiliar), Livro Diário Auxiliar ao Diário com Escrituração Resumida e Livro Balancetes Diários e Balanços os registros que possuem dependência são J005, J100, J150, I052.
      Para a escrituração contábil Razão Auxiliar os registros que possuem dependência são I050, I150, I155.
       
      -J800 - Outras Informações: Se desejar, selecione arquivos que contenham informações adicionais que julgue necessárias constar nos livros a serem entregues, tais como Pareceres, Outras Demonstrações, Relatórios, etc.  Estes arquivos devem ter a extensão .RTF
       

    5º Passo
    Após a execução do processo, o arquivo digital será salvo na máquina em um caminho fixo. Caso queira o arquivo poderá ser salvo em um caminho específico, indicado por você. Para isto clique no botão "Baixar Arquivo" e informe os dados.

    Para otimizar a utilização da memória evitando travamento na execução do processo de geração do SPED, o sistema utiliza o recurso de Upload dos arquivos manipulados, tais como arquivo com modelo próprio para o Razão Auxiliar e Arquivos Adicionais-J800, levando-os parcialmente para o servidor de aplicação liberando a memória. Ao mandar Copiar o arquivo gerado o sistema utiliza o recurso de Download para baixar o arquivo do servidor para o local indicado.

    Ao final do processo serão gerados LOG´s com informações relevantes sobre os dados levados para os registros do arquivo digital assim como LOG's de execução, indicando todas as ações realizadas para a geração do SPED e o tempo gasto em cada uma. Favor avaliar o conteúdo da pasta Logs.
     
    6º Passo
    Após a geração do arquivo digital pelo TOTVS Gestão Contábil, você deverá importar e validar este arquivo no Programa Validador e Assinador (PVA) fornecido pela Receita Federal, que você já deve ter previamente baixado.

    Após a validação do arquivo do SPED Contábil pelo PVA da ECD, é importante que antes de realizar a Transmissão da Escrituração Contábil, os relatórios (DRE, Balanço Patrimonial, DMPL/DLPA e outros) apresentados no validador sejam conferidos com os relatórios gerados pelo TOTVS Gestão Contábil.

    Após a conferência, o arquivo deverá ser assinado digitalmente pelo empresário ou representante legal da sociedade empresária e pelo contabilista responsável pela escrituração.

    Depois de transmitida, a escrituração contábil é armazenada em um banco de dados que irá permitir que os órgãos parceiros do SPED obtenham cópias integrais do arquivo. O titular da escrituração poderá, pela Internet, ter conhecimento de qual órgão teve acesso a sua escrituração.

    Uma vez transmitida, qualquer pessoa que tiver o arquivo, poderá verificar a autenticidade da escrituração contábil da empresa, visualizar e imprimir a escrituração.
     

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    Informações
    title Veja Também
    Contas de Aglutinação

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