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No dia 14/03/2019, foi publicada a Port. MJSP 240/19 e anexos (DOU nº 50, Seção 1, p. 41-58, de 14 de março de 2019), que estabelece procedimentos para o controle e fiscalização de produtos químicos pela Polícia Federal. Em virtude da vacatio legis de 90 dias, as novas regras entrarão em vigor no dia 12/06/19, data prevista para entrar em produção o Siproquim 2. Ou seja, até o dia 11/06/19, permanecem válidas as regras previstas na Port. MJ 1.274/03. Publicada em 05/06/2019 a Portaria MJSP nº 577/19 que prorroga a entrada em vigor da Portaria MJSP nº 240/19 para o dia 01/09/2019.
03. SOLUÇÃO
Para atender a demanda apresentada pela Portaria acima comentada, foi necessário ajustar alguns programas e processos conforme será detalhado abaixo:
| Totvs custom tabs box |
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| tabs | Passo 01FT0536, Passo 02, Passo 03, Passo 04 |
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| ids | passo1FT0536,passo2 |
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| Totvs custom tabs box items |
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| default | yes |
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| referencia | passo1 | FT0536 |
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| Alterado o programa FT0536 - Exporta Arquivo Polícia Federal para ser possível atender as alterações propostas pela Portaria. Primeiramente na pasta "Seleção", a partir dessa implementação ficarão disponíveis apenas os campos referente a seleção dos dados a serem gerador no arquivo TXT para posteriormente serem importados no Sistema SIPROQUIM2 da DPF.  Image Added
Foi criado uma nova pasta chamada "Parâmetro" onde será posicionado os campos referentes a Versão do leiaute Siproquim a ser gerado pelo programa. Licença de Importação quando a versão do leiaute for inferior a 2.0 e o Diretório de Exportação do arquivo TXT.  Image Added
Com relação a versão do arquivo Siproquim a ser gerado, o novo campo aceita qualquer valor conforme poderá ser liberado pela PF em caso de possíveis alterações do leiaute corrente. Atualmente o programa está preparado para aceitar as versões "1.0" ou "1.1" no caso da necessidade da geração do arquivo TXT para ser importado em versões anteriores do Sistema Siproquim da PF, ou o valor "2.0" quando for ser gerado o arquivo para ser importado já atendendo ao novo leiaute do Sistema Siproquim2 da PF.  Image Added
Caso o valor informado no campo "Versão Siproquim" for "2.0" ou superior, o campo "Licença Importação" ficará desabilitado e a geração dessa informação no arquivo passará a ser buscada do programa CD0160 - Parâmetros de Itens Controlados por Órgãos. |
| Totvs custom tabs box items |
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| default | no |
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| referencia | passo2 |
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