Consumo do Saldo pela Última Entrada

Características do Requisito

Descrição

De acordo com a legislação de São Paulo CAT 42/2018 artigo 1º § 5º - Para fins de apuração do valor a ser indicado no campo “vICMSSTRet” e “vFCPSTRet”, IDs N27 e N27d, de que trata o parágrafo 4º, e, na impossibilidade de identificação da operação de entrada da mercadoria, o contribuinte substituído considerará o valor do imposto devido pela operação própria do remetente correspondente às entradas mais recentes, suficientes para comportar a quantidade envolvida, conforme metodologia estabelecida no manual a que se refere o § 1º deste artigo.” (NR);

Atualmente o sistema realiza o cálculo do STA lendo o saldo das notas de entrada das mais antigas para as mais recentes, na CAT 42/2018 artigo 1º § 5º, indica que deverá ser considerado o saldo das notas fiscais mais recentes para as mais antigas, desta forma foi realizado esse desenvolvimento para atender esta necessidade,

Procedimento para Utilização

1. CD0904: Atualização Unidades Federação

• Foi inserido um novo parâmetro "Consumir Saldo STA Pela Última Entrada";
• O default do campo será desmarcado;
• Quando marcado o cálculo do consumo do saldo do STA feito pelo programa FT0325 (Manut. Movimentos ICMS Subs Antecipado) será realizado com base na última entrada.

2. FT0325: Manut. Movimentos ICMS Subs Antecipado

• Foi inserido um novo campo com o tipo de baixa que foi realizado para determinado movimento;
• Os tipos de baixa são: 1-Entrada mais Antiga, 2-Última Entrada, 3-Entrada Manual;
• Ao inserir um movimento manualmente o tipo será "3-Entrada Manual".