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Cadastro de Tipos de Isenção
A rotina tem a função de disponibilizar um cadastro padrão com os Códigos de Tipos Isenção previstos pelo fisco na Emenda Constitucional n° 72/2013, através do Guia Prático EFD Social.
A carga inicial padrão conforme tabela Fisco deverá basear nas seguintes informações:
Código | Descrição |
01 | Parcela Isenta 65 anos |
02 | Diária e Ajuda de Custo |
03 | Indenização e rescisão de contrato, inclusive a título de PDV. |
04 | Abono pecuniário |
05 | Outros |
06 | Lucros e dividendos pagos a partir de 1996 |
07 | Valores pagos à titular ou sócio de microempresa ou empresa de pequeno porte, exceto pró-labore e alugueis. |
08 | Pensão, aposentadoria ou reforma por moléstia grave ou acidente em serviços. |
09 | Benefícios indiretos e/ou reembolso de despesas recebidas por voluntário da copa do mundo ou da copa das confederações |
10 | Bolsa de estudo recebida por médico-residente |
11 | Complementação de aposentadoria, correspondente às contribuições efetuadas no período de 01/01/1989 a 31/12/1995. |
Origem da carga inicial: Manual de Orientação do eSocial – Versão 13/11/2013.
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Procedimentos
Para realizar o cadastro de tipo de isenção:
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- Acesse TOTVS Automação Fiscal - TAF / Atualizações / Cadastros eSocial / Auxiliares.
O sistema apresenta uma nova janela inicial do cadastro.
2.
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Selecione Alterar, Incluir, Visualizar ou Ações Relacionadas.
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É possível gerar arquivos em Excel, PDF, HTML etc.
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