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Indicador de Desconto da Contribuição Previdenciária do Declarante
Este campo deve ser preenchido exclusivamente em caso de trabalhador que possua outros vínculos. Ao gerar o XML a TAG indMV será gerada com o indicador conforme desconto do segurado.
1- O declarante aplica a alíquota de desconto do segurado sobre a remuneração por ele informada (o percentual da alíquota será obtido considerando a remuneração total do trabalhador);
2- O declarante aplica a alíquota de desconto do segurado sobre a diferença entre o limite máximo do salário de contribuição e a remuneração de outra(s) empresa(s) para as quais o trabalhador informou que houve o desconto;
3- O declarante não realiza desconto do segurado, uma vez que houve desconto sobre o limite máximo de salário de contribuição em outra(s) empresa(s).