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DT Port. MJSP 240/19 -Itens controlados pela Polícia Federal
Características do Requisito
Linha de Produto: | Datasul. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||
Segmento: | Manufatura. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||
Módulo: | MRE - Recebimento. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||
Rotina: |
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Requisito/Story/Issue (informe o requisito relacionado): | DMANRECEB-9278. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||
País(es): | Brasil | ||||||||||||||||||||||||||||||||||
Banco(s) de Dados: | Progress, Oracle e SQL. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Pacote: |
Descrição
No dia 14/03/2019, foi publicada a Port. MJSP 240/19 e anexos (DOU nº 50, Seção 1, p. 41-58, de 14 de março de 2019), que estabelece procedimentos para o controle e fiscalização de produtos químicos pela Polícia Federal.
O módulo de Recebimento do produto Datasul, foi impactado pela seguinte alteração referente a Port. MJSP 240/19:
- Adequação do produto para geração dos dados de itens controlados pela polícia federal, para atender ao mapa seção de movimentação de produto nacional.
Prazo de Implementação
As novas regras entrarão em vigor no dia 01/09/19, data prevista para entrar em produção o Siproquim 2. Ou seja, até o dia 31/08/19, permanecem válidas as regras previstas na Port. MJ 1.274/03.
Alterações de Leiaute
A proposta deste documento é listar os requisitos para importação arquivo TXT e integração com o SIPROQUIM 2.
O layout de importação do arquivo txt está disponível no site da polícia federal, o arquivo gerado é referente aos mapas da movimentação mensal para os itens controlados:
http://www.pf.gov.br/servicos-pf/produtos-quimicos/arquivos-siproquim2/documentos/mt007.pdf
O arquivo texto gerado deverá dividir-se em seções. Cada seção corresponderá a uma estrutura específica do módulo MAPAS a ser preenchida com os registros correspondentes.
Para cada seção será inserida uma linha no arquivo texto, iniciada por uma sigla de dois dígitos referente à respectiva seção. Algumas seções serão subdividas em subseções e para cada subseção será inserida uma nova
linha no arquivo texto, logo abaixo da seção respectiva.
O módulo de recebimento vai tratar a Seção Movimentação Nacional de Produtos Químicos (MVN) essa seção descreverá as operações de entrada e saída em função de compra (COM), venda (VEN), doação (DOA), remessa (REM), retorno (RET) e transferência (TRA) de PQC. No caso do módulo de recebimento vamos tratar as operações de entrada de nota.
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