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01. DADOS GERAIS

02. SITUAÇÃO/REQUISITO

         Realizar  Foi publicado o Manual de Orientação do Contribuinte do Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais – MDF-e versão 3.00a, que consolida as Notas Técnicas de 2017-2018. 

        As atualizações poderão ser consultadas na integra através do link  https://dfe-portal.sefazvirtual.rs.gov.br/Mdfe/Documentos (MOC MDF-e 3.00a).

03. SOLUÇÃO

Para atender a versão 3.00a do MDF-e, foram implementas as seguintes atualizações:

• Geração do XML (MDFSEFAZ3) -

Identificação do Emitente do Manifesto para emitente pessoa fisica (CPF)

Inclusão das Informações suplementares do MDF-e (QR-Code)

• Liberação Prazo Cancelamento

Para a realização do cancelamento extemporâneo, deve ocorrer inicialmente a comunicação ao órgão responsável - FISCO

O Fisco poderá liberar o cancelamento fora de prazo através do evento de Manifestação do Fisco do tipo “Liberação do Prazo de Cancelamento” 

Para isso, foi criado o parâmetro  MV_CEXTMDF  que define a quantidade de dias para transmissão do  Cancelamento Extemporâneo do MDF-e  

• DAMDFE 

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