Histórico da Página
Estão listados abaixo os principais campos da NFS-e, de acordo com o layout fornecido pela SEFAZ Municipal:
Dados informativos do Recibo Provisório de Serviços (RPS) - TcInfRps
Natureza de Operação - TsNaturezaOperacao:
Se Regime de ISS da Filial é igual a ISENTO Então: 3 Então 3 – Isenção
Senão
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Se Regime de ISS da Filial é igual a IMUNE Então
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4 – Imune
Senão
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Se Município de Prestação do Serviço é Diferente do Município da Filial Então
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2 – Tributação fora do município
Senão
...
1 – Tributação no município
Observação: Os itens 5 – Exigibilidade Suspensa por decisão judicial e 6 – Exigibilidade Suspensa por procedimento administrativo não são tratados.
Regime Especial de Tributação – TsRegimeEspecialTributacao:
Se (Porte da Filial é igual a ME - Micro Empresa OU EPP - Empresa de Pequeno Porte) E (Filial Optante pelo Simples Estadual OU Federal) Então : 6 – ME EPP – Simples Nacional
Senão
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Se Porte da Filial é igual a ME - Micro Empresa Então: 1 – Microempresa Municipal Senão
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Se Regime de ISS da Filial é igual a ESTIMATIVA Então
...
2 – Estimativa
Senão
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Se Regime de ISS da Filial é igual a SOCIEDADE PROFISSIONAL Então
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3 – Sociedade de Profissionais
Observação: Os itens 4 – Cooperativa e 5 – MEI – Simples Nacional não são tratados.
A partir da Versão 12.1.22 o Regime Especial de Tributação vai ser gerado de acordo as as informações do campo "Regime Especial de NFS-e/TSS" que fica localizado nos Dados fiscais da Filial. (Caso o campo seja preenchido com a opção "Não se aplica" a informação não será gerada).
Incentivador Cultural
: Não é tratado
Dados de Identificação do RPS - TcIdentificacaoRPs
Série RPS - tsSerieRps:
Se Cupom Fiscal (FTDO.CODMODDOC é igual a 2B, 2C, 2D ou 37) Então : Código do Ponto de Venda (TPONTOVENDA.PONTOVENDA)
Senão
...
Série do Movimento (TMOV.SERIE)
Tipo RPS – tsTipoRps:
Se Cupom Fiscal (FTDO.CODMODDOC é igual a 2B, 2C, 2D ou 37) Então : 3 – Cupom
Senão Se existem itens do tipo "Produto" (TPRD.TIPO = 'P') e itens do tipo "Serviço" (TPRD.TIPO = 'S'). Então
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2 – Nota Fiscal Conjugada (Mista)
Senão
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1 – Registro de Prestação de Serviços
Observação:A Prefeitura de Belo Horizonte não aceita os tipos 2 e 3, somente o tipo 1.
Discriminação dos Serviços – tsDiscriminacao: Concatenação do Contrato vinculado aos Itens de Movimento, Histórico do Movimento, das Descrições dos Produtos do Movimento e dos Históricos dos Itens de Movimento, conforme exemplo abaixo:
Movimento . Movimento com itens com contratos diferentes:
...
- Contrato número: XXX
- Histórico do Movimento (Se existir)
- Descrição do Item 1
- Histórico do Item 1
- Descrição do Item 2
- Histórico do Item 2
A partir da versão 12.1.24 a geração da Discriminação dos Serviços vai realizar a seguinte consistência:
Nos parâmetros por Filial da NFS-e deve ser acessada a etapa “13 – Observações NFs-e”.
...
Nessa etapa estarão disponíveis os campos.-
- Seleção da Descrição
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- Seleção da Discriminação
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- Seleção da Observação
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Esses campos vão possuir as seguintes opções.-
- Descrição do produto
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- Histórico do item
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- Histórico do Movimento
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- Número do Contrato
...
A parametrização deve ser feita colocando a opção desejada nos campos de seleção a direita.As As TAGS vão ser geradas na NFS-e conforme essa parametrização.
Observação: Os campos de Histórico e Descrição do Produto serão preenchidos na NFS-e conforme parametrização do Movimento.
Dados Dados que compõem o Serviço Prestado – TcDadosServico
Item Lista Serviço – tsItemListaServico: Código de Serviço Federal constante em Dados Fiscais do Produto (TPRD.CODIGOSERVICOFEDERAL)
Observação: Se existirem Produtos com códigos diferentes é levantada uma exceção e o arquivo não é enviado
Código Cnae – tsCodigoCnae:
Se Código de Serviço do Movimento (TMOV.CODIGOSERVICO) estiver preenchido Então : Código de Serviço do Movimento
Senão Então
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CNAE da Filial
Código Tributação Município – tsCodigoTributacao: Código de Serviço no Município, constante no anexo "Tributos do Produto por Município" para o Município da Filial e Tributo ISS (DTRBMUNICIPIOPRD.CODIGOSERVICO).
Observação: Se existirem Produtos com códigos diferentes é levantada uma exceção e o arquivo não é enviado.
Valores que representam o documento Fiscal – TcValores
Valor Serviços: Somatório (quantidade x preço unitário) dos itens do tipo Serviço.
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Inscrição Municipal - tsInscricaoMunicipal: Se Município do Cliente/Fornecedor é igual ao Município da Filial Então: Inscrição Municipal do Cliente/Fornecedor Senão Então: Não é gerado .
ObservaçãoObs: Para Para o Município de Aparecida de Goiânia, a Inscrição Municipal é enviada sem tratamento de mascara(com o simbolo hífen -) .
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