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Estão listados abaixo os principais campos da NFS-e, de acordo com o layout fornecido pela SEFAZ Municipal:
 
Dados informativos do Recibo Provisório de Serviços (RPS) - TcInfRps

Natureza de Operação - TsNaturezaOperacao: 

Se Regime de ISS da Filial é igual a ISENTO Então 3 – Isenção

Senão Se Regime de ISS da Filial é igual a IMUNE Então 4 – Imune

Senão Se Município de Prestação do Serviço é Diferente do Município da Filial Então 2 – Tributação fora do município

Senão 1 – Tributação no município

Observação: Os itens 5 – Exigibilidade Suspensa por decisão judicial e 6 – Exigibilidade Suspensa por procedimento administrativo não são tratados.

Regime Especial de Tributação – TsRegimeEspecialTributacao: 

Se (Porte da Filial é igual a ME - Micro Empresa OU EPP - Empresa de Pequeno Porte) E (Filial Optante pelo Simples Estadual OU Federal) Então 6 – ME EPP – Simples Nacional

Senão Se Porte da Filial é igual a ME - Micro Empresa Então: 1 – Microempresa Municipal Senão Se Regime de ISS da Filial é igual a ESTIMATIVA Então 2 – Estimativa

Senão Se Regime de ISS da Filial é igual a SOCIEDADE PROFISSIONAL Então 3 – Sociedade de Profissionais

Observação: Os itens 4 – Cooperativa e 5 – MEI – Simples Nacional não são tratados.

A partir da Versão 12.1.22 o Regime Especial de Tributação vai ser gerado de acordo as as informações do campo "Regime Especial de NFS-e/TSS" que fica localizado nos Dados fiscais da Filial. (Caso o campo seja preenchido com a opção "Não se aplica" a informação não será gerada).

Incentivador Cultural: Não é tratado


Dados de Identificação do RPS - TcIdentificacaoRPs

Série RPS - tsSerieRps: 

Se Cupom Fiscal (FTDO.CODMODDOC é igual a 2B, 2C, 2D ou 37) Então Código do Ponto de Venda (TPONTOVENDA.PONTOVENDA)

Senão Série do Movimento (TMOV.SERIE)

Tipo RPS – tsTipoRps: 

Se Cupom Fiscal (FTDO.CODMODDOC é igual a 2B, 2C, 2D ou 37) Então 3 – Cupom

Senão Se existem itens do tipo "Produto" (TPRD.TIPO = 'P') e itens do tipo "Serviço" (TPRD.TIPO = 'S'). Então 2 – Nota Fiscal Conjugada (Mista)

Senão 1 – Registro de Prestação de Serviços

Observação:A Prefeitura de Belo Horizonte não aceita os tipos 2 e 3, somente o tipo 1.

Discriminação dos Serviços – tsDiscriminacao: Concatenação do Contrato vinculado aos Itens de Movimento, Histórico do Movimento, das Descrições dos Produtos do Movimento e dos Históricos dos Itens de Movimento, conforme exemplo abaixo. Movimento com itens com contratos diferentes:

  • Histórico do Movimento (Se existir) 
  • Descrição do Item 1 
  • Histórico do Item 1 
  • Contrato número: XXX (Código do Contrato vinculado ao Item 1) 
  • Descrição do Item 2 
  • Histórico do Item 2 
  • Contrato número: YYY (Código do Contrato vinculado ao Item 2) 

Movimento com itens com mesmo contrato:

  • Contrato número: XXX
  • Histórico do Movimento (Se existir) 
  • Descrição do Item 1 
  • Histórico do Item 1 
  • Descrição do Item 2 
  • Histórico do Item 2 

A partir da versão 12.1.24 a geração da Discriminação dos Serviços vai realizar a seguinte consistência:

Nos parâmetros por Filial da NFS-e deve ser acessada a etapa “13 – Observações NFs-e”.

Movimento -> Parâmetro -> Gestão de Estoque - Compras e Faturamento -> Integrações -> Fiscal -> Dados Fiscais -> Parâmetros por Filial -> Observações NFS-e

Nessa etapa estarão disponíveis os campos.

  • Seleção da Descrição
  • Seleção da Discriminação
  • Seleção da Observação

Esses campos vão possuir as seguintes opções.

  • Descrição do produto
  • Histórico do item
  • Histórico do Movimento
  • Número do Contrato

A parametrização deve ser feita colocando a opção desejada nos campos de seleção a direita. As TAGS vão ser geradas na NFS-e conforme essa parametrização.

Observação: Os campos de Histórico e Descrição do Produto serão preenchidos na NFS-e conforme parametrização do Movimento.

Dados que compõem o Serviço Prestado – TcDadosServico

Item Lista Serviço – tsItemListaServico: Código de Serviço Federal constante em Dados Fiscais do Produto (TPRD.CODIGOSERVICOFEDERAL)
Observação: Se existirem Produtos com códigos diferentes é levantada uma exceção e o arquivo não é enviado

Código Cnae – tsCodigoCnae: 

Se Código de Serviço do Movimento (TMOV.CODIGOSERVICO) estiver preenchido Então Código de Serviço do Movimento

Senão Então CNAE da Filial

Código Tributação Município – tsCodigoTributacao: Código de Serviço no Município, constante no anexo "Tributos do Produto por Município" para o Município da Filial e Tributo ISS (DTRBMUNICIPIOPRD.CODIGOSERVICO).
Observação: Se existirem Produtos com códigos diferentes é levantada uma exceção e o arquivo não é enviado.


Valores que representam o documento Fiscal – TcValores

Valor Serviços: Somatório (quantidade x preço unitário) dos itens do tipo Serviço.

Valor Deduções: Deduções de Materiais + Deduções de sub-empreitada.

Valor PIS: Se existe Tributo do tipo PIS-RF no MOVIMENTO Então: Valor do Tributo PIS-RF Senão Se existe Tributo do Tipo PIS-RF nos ITENS DO MOVIMENTO Então: ∑ (Valor do Tributo PIS-RF dos Itens)

Valor COFINS: Se existe Tributo do tipo COFINS-RF no MOVIMENTO Então: Valor do Tributo COFINS-RF Senão Se existe Tributo do Tipo COFINS-RF nos ITENS DO MOVIMENTO Então: ∑ (Valor do Tributo COFINS-RF dos Itens)

Valor INSS: Se existe Tributo do tipo INSS no MOVIMENTO Então: Valor do Tributo INSS Senão Se existe Tributo do Tipo INSS nos ITENS DO MOVIMENTO Então: ∑ (Valor do Tributo INSS dos Itens)

Valor IR: Se existe Tributo do tipo IRRF ou IRRF-PJ no MOVIMENTO Então: Valor do Tributo IRRF ou IRRF-PJ Senão Se existe Tributo do Tipo IRRF ou IRRF-PJ nos ITENS DO MOVIMENTO Então: ∑ (Valor do Tributo IRRF ou IRRF-PJ dos Itens)

Valor CSLL: Se existe Tributo do tipo CSLL-RF no MOVIMENTO Então: Valor do Tributo CSLL-RF Senão Se existe Tributo do Tipo CSLL-RF nos ITENS DO MOVIMENTO Então: ∑ (Valor do Tributo CSLL-RF dos Itens)

ISS Retido: Se (existe Tributo do tipo ISS nos Itens OU no Movimento) E (Tipo de Recolhimento é igual a Retido na Fonte OU Retido na Fonte Deduzido) Então: 1 – Sim Senão Então: 2 – Não

Valor ISS: Se existe Tributo do tipo ISS no MOVIMENTO Então: Valor do Tributo ISS Senão Se existe Tributo do Tipo ISS nos ITENS DO MOVIMENTO Então: ∑ (Valor do Tributo ISS dos Itens)

Valor ISS Retido: Se (existe Tributo do tipo ISS no MOVIMENTO) E (Tipo de Recolhimento é igual a Retido na Fonte OU Retido na Fonte Deduzido) Então: Valor do Tributo ISS Senão Se (existe Tributo do Tipo ISS nos ITENS DO MOVIMENTO) E (Tipo de Recolhimento é igual a Retido na Fonte OU Retido na Fonte Deduzido) Então: ∑ (Valor do Tributo ISS dos Itens)

Outras Retenções: Gerado como Default: 0 (zero)

Base de Cálculo: (Valor dos serviços - Valor das deduções - Descontos Incondicionados)

Alíquota: Alíquota do Tributo do tipo ISS no MOVIMENTO ou dos ITENS
Observação: Se existirem Tributos ISS com Alíquotas diferentes é levantada uma exceção e o arquivo não é enviado

Valor Líquido NFS-e: ( ValorServicos - ValorPIS - ValorCOFINS - ValorINSS - ValorIR - ValorCSLL - OutrasRetençoes - ValorISSRetido - DescontoIncondicionado - DescontoCondicionado )

Desconto Condicionado: Desconto do Movimento + Desconto dos Itens de Movimento (TMOV.VALORDESCCONDICIONAL+TITMMOV.VALORDESCCONDICONALITM)

Desconto Incondicionado: Se o parâmetro "Afeta Desconto do Movimento" ESTIVER marcado Então: Desconto do Movimento (TMOV.VALORDESC) Senão Então: Desconto do Movimento + Desconto dos Itens (TMOV.VALORDESC + TITMMOV.VALORDESC)

TcDadosTomador – TcIdentificacaoTomador CPF/CNPJ - tcCpfCnpj: Se Estado do Tomador é Nacional Então: CNPJ/CPF do Cliente/Fornecedor Senão Então: Não é gerado

Inscrição Municipal - tsInscricaoMunicipal: Se Município do Cliente/Fornecedor é igual ao Município da Filial Então: Inscrição Municipal do Cliente/Fornecedor Senão Então: Não é gerado .

Observação: Para o Município de Aparecida de Goiânia, a Inscrição Municipal é enviada sem tratamento de mascara(com o simbolo hífen -) .

Código do Municipio - tsCodigoMunicipioIbge: Se Estado do Tomador é Nacional Então: Município do Cliente/Fornecedor, segundo codificação do IBGE Senão Então: "9999999"

UF - tsUf: Se Estado do Tomador é Nacional Então: Estado do Cliente/Fornecedor Senão Então: "EX"

CEP - tsCep: Se Estado do Tomador é Nacional Então: CEP do Cliente/Fornecedor Senão Então: Não é gerado

Dados para identificação do Intermediário do Serviço – TcIdentificacaoIntermediarioServico: Essa Tag não é tratada.

Dados para identificação da Construção Civil – tcDadosConstrucaoCivil: Essa Tag não é tratada.