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Questão:

Referente a TAG (cBenef) - Código de Benefício Fiscal, aplicado ao item da Nota Fiscal Eletrônica - (NFe), o Estado do Rio Grande do Sul, deve utilizar na TAG  os códigos apresentados na tabela ?

Resposta:

Informamos que ontem foi publicada no Portal da Nota Fiscal Eletrônica, a tabela de códigos de benefícios fiscais citada na regra de validação (N12-94), constante da Nota Técnica 2019.001

versão 1.10.

Conforme regra de validação (N12-94), o CST deve corresponder ao tipo de código de benefício fiscal (cBenef), informado a critério da unidade federada.

• A tabela cBenef x CST, consta para os Estados Estados  ( RS- RIO GRANDE DO SUL, RJ e PR).

A Tabela cBenef_x_CST, complementar à NT 1/2019, consta para os Estados que já implementaram a relação dos Códigos dos Benefícios Fiscais (cBenef) e respectivos Códigos de Situação Tributária (CST).

O prazo previsto na NT 1/2019, versão 1.10, para a implantação de teste é até 22.07.2019 e para a implantação de produção é até 02.09.2019.

(Notícia Encat. Disponível em: http://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/informe.aspx?ehCTG=false&Informe=6vG2Di8cIhM=. Acesso em: 23.07.2019)

Fonte: Editorial IOB

23/07/2019 - ATENÇÃO: Publicada a tabela de código de benefício fiscal citada na regra de validação N12-94, que consta da NT 2019.001

• - Rio de Janeiro e PR- Paraná).

Chamado/Ticket:

6466916

Tabela de Código de Benefício fiscal cBenef x CST complementar a NT 2019.001 versão 1.10

Tabela: 5.2 - Tabela de informações Adicionais da Apuração - Valores Declaratórios