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01. DADOS GERAIS
| Linha de Produto: | PC Sistemas |
|---|---|
| Segmento: | Supermercado |
| Módulo: | 20 - Autosserviço |
| Função: | Frente de Caixa |
| Requisito/Story/Issue: | DDDELPHI-1549 |
02. SITUAÇÃO/REQUISITO
Realizar alterações na rotina Ajustar a rotina 2075-Frente de Caixa para atender a legislação referente a inclusão/validação dos CNAES conforme LVIII e LIX do Bloco X do Anexo I do Ato COTEPE/ICMS nº 09/13 - Ato DIAT nº 15, de 2019.
01/09/2019 - 4771701, 4771703, 4772500
15/01/2020 - 4744099, 4741500, 4742300
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03. SOLUÇÃO
Rotina 2075 - Frente de Caixa passa a validar conforme documentação mencionada acima os CNAES conforme tabela:
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- 5611203: Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares.
Para maiores informações, recomendamos entrar em contato com o contador de sua empresa, responsável fiscal e/ou a legislação do órgão competente.
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04. DEMAIS INFORMAÇÕES
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