"Geração da DIME - de Santa Catarina com inconsistências:

Empresa precisa gerar Registro 33 campo Origem de Recolhimento = 3 - Débitos Específicos, porem o sistema esta gerando como 1 - Imposto.

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Se alterado de forma manual para 3 no txt gerado pelo sistema ainda esta ausente o Registro 31 - Débitos Específicos (Compensáveis ou não após o recolhimento)".

OBS: Atualmente o sistema RM não gera no registro tipo 33, a origem do tipo de recolhimento = 3, e não gera o registro tipo 31, da rotina DIME SC.

Precisamos entender o que são esses débitos específicos, e quando se faz obrigatório na rotina da DIME SC, para análise da implementação.

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No manual da rotina DIME SC, registro tipo 33 (Discriminação dos Pagamentos do Imposto e dos Débitos Específicos), campo 03 (Origem do Recolhimento), possibilita a geração de 3 opções (1 – Imposto, 2 – Substituição Tributária, 3 – Débitos Específicos). 
O sistema atualmente gera apenas os códigos 1 e 2, com base nas informações das guias de ICMS e ICMS ST.

O cliente solicita a implementação, para que o sistema possibilite também a geração do código 3 (débitos específicos), relacionados às guias de diferencial de alíquota, porém não mencione se possuem algum tratamento tributário diferenciado ou regime especial.

De acordo com o layout da rotina, o registro tipo 33 refere a “Discriminação dos Pagamentos do Imposto e dos Débitos Específicos”. Quando relacionado às informações de débitos específicos, também é necessário gerar o registro tipo 31 “Débitos Específicos (compensáveis ou não após o recolhimento)”. 
O registro tipo 31 também não é gerado pelo sistema. Esse registro, de acordo com o layout da DIME irá considerar o quadro 10 (Tipos de débitos).

OBS: Para a empresa sempre que houver o ICMS de diferencial de alíquota é considerado um débito especifico.
A empresa utiliza o código de Receita = 1600 e a classe de vencimento = 10014. 
Quadro 10, no campo 03 (Item), valor = 020 (Debito relativo a aquisições de atacadistas de outras Unidades da Federação).

Layout da rotina:
http://www.sef.sc.gov.br/servicos/servico/41/DIME_-_Declara%C3%A7%C3%A3o_do_ICMS_e_do_Mov._Econ%C3%B4mico

Poderiam nos auxiliar, se há alguma Legislação complementar que orienta como tratar esses débitos?