Nota Técnica - NT 2019.001

Características do Requisito

Descrição

Em Abril/2019 foi publicado pelo ENCAT a Nota Técnica 2019.001, sendo que a mesma foi alterada para a versão 1.10 em Julho/2019.

As principais novidades incluem basicamente regras de validação, que se aplicam sobre diversos grupos do layout da NF-e e da NFC-e, além do Serviço de Autorização EPEC.

Objetivo

Os objetivos da NT 2019.001 incluem:

- Dificultar utilização de código de segurança fraco

- Melhorar o controle de documentos referenciados e da identificação do destinatário

- Descrever benefícios fiscais e informações da tributação do ICMS com mais precisão

- Criação de valor máximo para a base de cálculo do ICMS, por unidade federada

- Melhor gerenciamento de informações sobre o destinatário, tanto no serviço de autorização de NF-e quanto no serviço de registro de EPEC

Alterações da Versão 1.10

Ajuste nas regras de validação referentes a CST e Código de Benefício Fiscal e insere uma para ordem sequencial do item:

- Foram realizados ajustes nas regras de validação, inclusive nos nomes, referentes a CST e Código de Benefício Fiscal, de utilização a critério da UF. Criou-se mais uma regra de validação para complementar essas citadas.

- Foi criada a regra de validação para informar os números do item em ordem sequencial, correspondente ao código de rejeição já existente na versão 1.00.

- Define que a regra de validação referente ao valor máximo da base de cálculo é por modelo de DF-e.

Os grupos que sofreram alterações e a criação de novas regras de validação foram:

• Grupo B. Identificação da NF-e
• Grupo BA. Documento Referenciado
• Grupo E. Identificação do Destinatário
• Grupo I. Produtos e Serviços da NF-e
• Grupo N. Item / Tributo: ICMS
• Grupo W. Total da NF-e
• Banco de Dados: Emitente
• Banco de Dados: Destinatário
• Serviço Autorização EPEC

Período de Implantação

Implantação em Teste = 01/07/2019
Implantação em Produção = 02/09/2019

Procedimento para Implantação

Atualização do ambiente:

• 1. As alterações descritas neste documento técnico serão liberadas oficialmente no Release/Update 12.1.26. Portanto, os usuários deverão estar nessa versão do sistema para que as alterações tratadas por este documento possam ser utilizadas.

Para este desenvolvimento foram criadas as seguintes tabelas novas;

• condut-emitente
• mdfe-carregto-poster
• mdfe-descarreg

• 2. Notável destacar que foram identificados alguns pontos com regras específicas no cálculo do imposto que poderão provocar rejeição na emissão da NF-e e para esses casos serão liberados Patches através do console nas Releases 12.1.25, 12.1.24 e 12.1.23

  3. Para que as novas validações sejam consideradas, será necessário ativar a função "NT2019001" através do programa CD7070.

Procedimento para Configuração

(Estes procedimentos devem ser feitos quando for necessário configurar parâmetros e/ou  rotinas no menu).

CONFIGURAÇÃO DE PARÂMETROS

1. No Configurador (SIGACFG), acesse Ambientes/Cadastros/Parâmetros (CFGX017). Crie/configure (mantenha somente a instrução correspondente) o(s) parâmetro(s) a seguir:
   (É necessário criar uma tabela para cada parâmetro descrito no item Parâmetro(s), da tabela Características do Requisito)

CONFIGURAÇÃO DE MENUS

2.  No Configurador (SIGACFG), acesse Ambientes/Cadastro/Menu (CFGX013). Informe a nova opção de menu do informe o nome do módulo, conforme instruções a seguir:

Procedimento para Utilização

• Descreva os procedimentos, passo a passo (caso de uso), que serão realizados pelos usuários para que a melhoria seja visualizada identificando as seguintes informações:
• Localização da rotina no menu;
• Localização dos novos campos e/ou perguntas e respectivas pastas de cadastro que são visualizadas pelo usuário;
• Caso seja necessário ter algum cadastro feito previamente, faça uma observação.

 1. CD0151 - Parâmetros do MDF-e

• Foi inserido um novo parâmetro "Permitir Realizar o Carregamento Posterior";
• O default do campo será desmarcado;
• O campo só ficará habilitado para alterar caso o parâmetro "Versão MDF-e" seja maior ou igual a 3.00;

2. FT4704A - Manutenção do MDF-e

• Foi inserido um novo parâmetro "MDF-e Carregamento Posterior";
• O default do campo será desmarcado;
• O campo só ficara habilitado para alterar caso o parâmetro "Permitir Realizar o Carregamento Posterior" no CD0151 esteja marcado para o estabelecimento em questão;

3. FT0921 - DF-e

• Inserido novo botão no Monitor MDF-e (FT0921) chamado "DF-e", esse botão abre uma nova tela (FT0921G) para cadastrar e visualizar eventos de carregamento posterior ao MDF-e selecionado.
• O default do botão é desabilitado.
• Esse botão só ficará habilitado caso a MDF-e selecionado esteja com o parâmetro "MDF-e Carregamento Posterior" marcado no FT4704A.
• Esse botão só ficara habilitado caso a situação do MDF-e esteja como "MDF-e Autorizado" ou "MDF-e Em processamento no aplicativo de transmissão" ou "MDF-e Pendente de retorno"

4. FT0921G Carregamento Posterior

• Desenvolvido nova tela para visualização de eventos de carregamento posterior cadastrados na tela de cadastro de carregamento posterior (FT0921G1).
• Será permitido visualizar o XML enviado para a SEFAZ na tela de cadastro de carregamento posterior (FT0921G1).
• Será permitido inserir mais de um evento ao MDF-e de carregamento posterior.

5. FT0921G1 Cadastro/Visualização de Eventos de Carregamento Posterior

• Desenvolvido nova tela para cadastro e visualização de eventos de carregamento posterior.
• Será permitido vincular mais de uma NF-e ao evento.
• Assim que for inserido uma NF-e ao evento, as informações de descarregamento e carregamento serão atualizadas para as informações provenientes da NF-e inserida.
• Será permitido alterar o município de descarregamento para todas as NF-e inseridas.
• Será permitido alterar o município de carregamento do evento a qual quer momento, mesmo que nenhuma das notas possua como endereço de entrega a cidade informada.