Nota Técnica - NT 2019.001

Características do Requisito

Descrição

Em Abril/2019 foi publicado pelo ENCAT a Nota Técnica 2019.001, sendo que a mesma foi alterada para a versão 1.10 em Julho/2019.

As principais novidades incluem basicamente regras de validação, que se aplicam sobre diversos grupos do layout da NF-e e da NFC-e, além do Serviço de Autorização EPEC.

Objetivo

Os objetivos da NT 2019.001 incluem:

- Dificultar utilização de código de segurança fraco

- Melhorar o controle de documentos referenciados e da identificação do destinatário

- Descrever benefícios fiscais e informações da tributação do ICMS com mais precisão

- Criação de valor máximo para a base de cálculo do ICMS, por unidade federada

- Melhor gerenciamento de informações sobre o destinatário, tanto no serviço de autorização de NF-e quanto no serviço de registro de EPEC

Alterações da Versão 1.10

Ajuste nas regras de validação referentes a CST e Código de Benefício Fiscal e insere uma para ordem sequencial do item:

- Foram realizados ajustes nas regras de validação, inclusive nos nomes, referentes a CST e Código de Benefício Fiscal, de utilização a critério da UF. Criou-se mais uma regra de validação para complementar essas citadas.

- Foi criada a regra de validação para informar os números do item em ordem sequencial, correspondente ao código de rejeição já existente na versão 1.00.

- Define que a regra de validação referente ao valor máximo da base de cálculo é por modelo de DF-e.

Os grupos que sofreram alterações e a criação de novas regras de validação foram:

• Grupo B. Identificação da NF-e
• Grupo BA. Documento Referenciado
• Grupo E. Identificação do Destinatário
• Grupo I. Produtos e Serviços da NF-e
• Grupo N. Item / Tributo: ICMS
• Grupo W. Total da NF-e
• Banco de Dados: Emitente
• Banco de Dados: Destinatário
• Serviço Autorização EPEC

Período de Implantação

Implantação em Teste = 01/07/2019
Implantação em Produção = 02/09/2019

Procedimento para Utilização

Importante !!!!

Para que os ajustes feitos para atender a NT 2019.001 sejam executados, ou seja, para que as novas validações sejam consideradas, será necessário ativar a função "NT2019001" através do programa CD7070.

Atualização do ambiente:

• 1. As alterações descritas neste documento técnico serão liberadas oficialmente no Release/Update 12.1.26.

  2. Notável destacar que foram identificados alguns pontos com regras específicas no cálculo do imposto que poderão provocar rejeição na emissão da NF-e e para esses casos serão liberados Patches através do console nas Releases 12.1.25, 12.1.24 e 12.1.23

A implementação desta NT visa atender as seguintes rejeições:

932 Rejeição: Informada modalidade de determinação da BC da ST como MVA e não informado o campo pMVAST [nItem: nnn]

Essa rejeição exige que seja gerada a TAG <pMVAST> mesmo quando o valor estiver zerado. 

Quando o Percentual do MVA não está parametrizado no Produto,  o valor interno fica zerado.  Antes desta NT a TAG <pMVAST>  não era gerada no XML,  a partir de agora a TAG será gerada mesmo estando o valor igual a zero.

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933 Rejeição: Informada modalidade de determinação da BC da ST diferente de MVA e informado o campo pMVAST [nItem: nnn]

Foi implementado um tratamento para que a TAG <pMVAST> deixe de ser gerada quando a TAG <modBCST>  for diferente de 4.

Na NF-e existe o campo modBCST - Modalidade de determinação da Base de Cálculo do ICMS ST da NF-e.  Esse campo pode ser preenchido com os seguintes valores:

• 0 = Preço tabelado ou máximo sugerido.
• 1 = Lista Negativa (valor).
• 2 = Lista Positiva (valor).
• 3 = Lista Neutra (valor).
• 4 = Margem Valor Agregado (%).
• 5 = Pauta (valor).

Importante: atualmente o Produto Padrão apenas gera a TAG <modBCST> com 4 ou 5.

929 Rejeição: Informado CST de diferimento sem as informações de diferimento [nItem: nnn]

Para cenários de Diferimento Total calculados para dentro do próprio Estado (Natureza de Operação iniciando com 5), o Sistema Padrão já atende sem a necessidade do Configurador de Tributos.   

Para cenários de Diferimento Total calculados para fora do Estado, será necessário implementar uma nova fórmula pelo Configurador de Tributos.  Nestes casos o cliente poderá buscar uma fórmula já parametrizada para Diferimento Parcial, efetuar a cópia e alterar o percentual para 100%.

A documentação do Configurador de Tributos está publicada no TDN (Totvs Developer Network) no link: http://tdn.totvs.com/display/LDT/Configurador+de+Tributos

Favor ler a documentação com atenção especial para:

• GUIA DE PARAMETRIZAÇÃO no link: http://tdn.totvs.com/pages/viewpage.action?pageId=224129169
• MENU "PROCESSOS" no link: http://tdn.totvs.com/pages/viewpage.action?pageId=224129165

A alteração foi feita apenas para imprimir todas as TAGS desse bloco, mesmo se os valores estiverem zerados.

Função Ativa, para dentro do Estado, Natureza de Operação iniciando com 5

Função Ativa, para fora do Estado, Diferimento Parcial

Função Ativa, para fora do Estado, Diferimento Total

930 Rejeição: CST com benefício fiscal e não informado o código de benefício fiscal [nItem: nnn]

Essa situação já é atendida pelo Produto Padrão.  Para isto o cliente precisa cadastrar o código de benefício fiscal pelo Configurador de Tributos e criar/inserir essa variável em uma regra fiscal que atenda ao cálculo da nota fiscal.  Dessa forma o sistema já gera esse código no XML da NF-e.

IMPORTANTE: As informações desse código e seus valores são gerados posteriormente no registro E115 do SPED, alimentados pelo CD4035, porém a fórmula de cálculo desses valores fica a critério de cada UF.  Sendo assim, caso os valores fiquem divergentes no SPED,   deverá ser cadastrada a fórmula conforme determina a Sefaz do Estado emissor e para isto deve-se consultar a  tabela “5.2 - Tabela de Informações Adicionais da Apuração - Valores Declaratórios”.

Detalhando um pouco mais esta parametrização, na tela do CD0752, onde está a informação A-RS052100, é necessário informar o código referente ao Estado emissor da Nota Fiscal (consultar tabela).

Uma vez criado o Tributo, o mesmo deverá ser relacionado ao Cenário Fiscal através do programa CD0759.

Esta seria uma das formas de parametrizar o Cenário Fiscal, mas considerando a possibilidade de existirem naturezas de operação configuradas para tratar o cBenef, o Configurador de Tributos poderá ser parametrizado para buscar os tributos vinculados a classes fiscais de naturezas de operação ou diretamente na natureza de operação.

Neste caso, a parametrização mais simples seria executar o programa CD0758 – Tributos da Natureza de Operação e vincular na natureza a configuração de tributo (tipo COD INF ADIC) correspondente ao cBenef.

Se existirem várias naturezas de operação relacionadas ao mesmo tributo, então o usuário poderá usar classes fiscais de naturezas de operação conforme descrito abaixo:

• CD0754: Cadastrar a classe fiscal de naturezas de operação.
• CD0754: Vincular na classe fiscal a configuração de tributo (tipo COD INF ADIC) correspondente.
• CD0755: Relacionar as naturezas de operação na classe fiscal.

É importante lembrar que o uso de classes fiscais geralmente aumenta a quantidade de cenários fiscais, principalmente quando o código da classe fiscal é usado na chave do cenário.

Entretanto nas situações menos complexas, nas duas opções, com ou sem classes de naturezas de operação, talvez o usuário possa cadastrar apenas um cenário fiscal informando o valor “*” para o campo “Classe Fiscal Natureza Operação” e parametrizando o campo “Busca Tributo” com o valor “Natureza Operação”.

O configurador de tributos primeiro busca a configuração de tributo diretamente no cadastro (cliente, item ou natureza) e depois na classe fiscal, mesmo que o código da classe não tenha sido informado na chave do cenário.

O uso de classes fiscais e a quantidade de cenários vai variar de acordo com a complexidade das necessidades de cada cliente.

Desta forma quando do cálculo da nota fiscal será relacionado o código cBenef a nota fiscal e será gerada a informação no XML.

A documentação do Configurador de Tributos está publicada no TDN (Totvs Developer Network) no link: http://tdn.totvs.com/display/LDT/Configurador+de+Tributos

Favor ler a documentação com atenção especial para:

• GUIA DE PARAMETRIZAÇÃO no link: http://tdn.totvs.com/pages/viewpage.action?pageId=224129169
• MENU "PROCESSOS" no link: http://tdn.totvs.com/pages/viewpage.action?pageId=224129165

934 Rejeição: Não informado valor do ICMS desonerado ou o Motivo de desoneração [nItem: nnn]

Atualmente o Produto Padrão gera o valor do ICMS Desonerado e grava essa informação no CD4035.  O programa foi alterado para gerar esta informação no XML da NF-e.

O Motivo da Desoneração, nesse primeiro momento irá continuar sendo informado apenas na Natureza de Operação da NF, porém estamos avaliando implementar futuramente a geração desse motivo também pelo Configurador de Tributos.

Procedimento para Utilização

• Descreva os procedimentos, passo a passo (caso de uso), que serão realizados pelos usuários para que a melhoria seja visualizada identificando as seguintes informações:
• Localização da rotina no menu;
• Localização dos novos campos e/ou perguntas e respectivas pastas de cadastro que são visualizadas pelo usuário;
• Caso seja necessário ter algum cadastro feito previamente, faça uma observação.

 1. CD0151 - Parâmetros do MDF-e

• Foi inserido um novo parâmetro "Permitir Realizar o Carregamento Posterior";
• O default do campo será desmarcado;
• O campo só ficará habilitado para alterar caso o parâmetro "Versão MDF-e" seja maior ou igual a 3.00;

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2. FT4704A - Manutenção do MDF-e

• Foi inserido um novo parâmetro "MDF-e Carregamento Posterior";
• O default do campo será desmarcado;
• O campo só ficara habilitado para alterar caso o parâmetro "Permitir Realizar o Carregamento Posterior" no CD0151 esteja marcado para o estabelecimento em questão;

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3. FT0921 - DF-e

• Inserido novo botão no Monitor MDF-e (FT0921) chamado "DF-e", esse botão abre uma nova tela (FT0921G) para cadastrar e visualizar eventos de carregamento posterior ao MDF-e selecionado.
• O default do botão é desabilitado.
• Esse botão só ficará habilitado caso a MDF-e selecionado esteja com o parâmetro "MDF-e Carregamento Posterior" marcado no FT4704A.
• Esse botão só ficara habilitado caso a situação do MDF-e esteja como "MDF-e Autorizado" ou "MDF-e Em processamento no aplicativo de transmissão" ou "MDF-e Pendente de retorno"

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4. FT0921G Carregamento Posterior

• Desenvolvido nova tela para visualização de eventos de carregamento posterior cadastrados na tela de cadastro de carregamento posterior (FT0921G1).
• Será permitido visualizar o XML enviado para a SEFAZ na tela de cadastro de carregamento posterior (FT0921G1).
• Será permitido inserir mais de um evento ao MDF-e de carregamento posterior.

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5. FT0921G1 Cadastro/Visualização de Eventos de Carregamento Posterior

• Desenvolvido nova tela para cadastro e visualização de eventos de carregamento posterior.
• Será permitido vincular mais de uma NF-e ao evento.
• Assim que for inserido uma NF-e ao evento, as informações de descarregamento e carregamento serão atualizadas para as informações provenientes da NF-e inserida.
• Será permitido alterar o município de descarregamento para todas as NF-e inseridas.
• Será permitido alterar o município de carregamento do evento a qual quer momento, mesmo que nenhuma das notas possua como endereço de entrega a cidade informada.

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