Este registro é de uso exclusivo para contribuintes para os quais a legislação estadual utiliza o método de ressarcimento pelo valor da última entrada e exige a emissão do documento fiscal na solicitação de ressarcimento em operações com substituição tributária.

Vide manual da rotina:

REGISTRO C176: RESSARCIMENTO DE ICMS EM OPERAÇÕES COM SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA (CÓDIGO 01, 55)

Este registro deve ser informado quando da escrituração de documento fiscal, que acoberte operação que represente desfazimento de substituição tributária realizada em operações anteriores.

O documento informado neste registro deverá ser diferente do documento informado no registro pai (C100), pois é o documento referente à(s) última(s) aquisição(ões) da mercadoria e à retenção do imposto.

Abaixo contém as orientações para correta geração do registro C176 no sistema para o SPED Fiscal.

1. O sistema considera lançamentos de saídas, mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária;

2. O tipo de documento informado deverá conter o "Código do Modelo de Documento" como "01" ou "55";

3. Natureza de Operação (CFOP) deverá ser do grupo: 6.4;

5. É necessário vincular o documento de entrada no item do lançamento/ aba de informações adicionais - sub aba referências: (Neste caso a aba só ficará disponíveis para naturezas fiscais do grupo 6.4)

A associação demonstrada acima, também pode ser realizada de forma automática. Clique aqui para ter acesso a documentação.

Após seguir os passos acima, o sistema irá levar corretamente o registro C176 para o SPED Fiscal.