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O ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) desonerado consiste em um beneficio fiscal que concede um desconto tributário no valor do imposto dispensado nas operações não tributadas, isentas ou suspensas. Este documento visa dar orientações sobre as parametrizações necessárias e o funcionamentos do ICMS Desonerado no módulo TOTVS Gestão Fiscal.
Cadastros
| Informações |
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Base Legal
- AJUSTE SINIEF 10, DE 28 DE SETEMBRO DE 2012;
- AJUSTE SINIEF 25, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2012;
- AJUSTE SINIEF 1, DE 30 DE MARÇO DE 2015;
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