Histórico da Página
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Observação: A UF que deve ser parametrizada deve ser é igual a UF da filial do movimento.
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- Natureza com Operação Interna ou Importação 1.xxx, 5.xxx ou 3.xxx.
- CST da Regra de ICMS deve ser 51.
- O campo Emite Cupom Fiscal (Desmarcado) no tipo do movimento
(Parâmetros Movimento -> Etapa 61 - Fiscal - Dados Fiscais) - O campo Consumidor Final informado na aba Fiscal do movimento (Desmarcado).
O valor do tributo ICMS será reduzido conforme o percentual do diferimento quando existente.
Exemplo:
- Diferimento Parcial
Base do ICMS | 1000,00 |
Alíquota do ICMS | 18% |
Percentual do Diferimento | 30% |
Valor do ICMS | 126,00 |
- Diferimento Total
Base do ICMS | 1000,00 |
Alíquota do ICMS | 18% |
Percentual do Diferimento | 100% |
Valor do ICMS | 0,00 |
Valor do ICMS = (Base do ICMS * (Alíquota do ICMS / 100)).
observação: Se houver redução na base de calculo do ICMS o imposto será calculado normalmente aplicando tal redução.
Valor do ICMS= Valor do Imposto - (Valor do Imposto * (Percentual do Diferimento / 100)).
NF-e
No xml da NF-e (Nota Fiscal Eletrônica) os campos do ICMS Desonerado serão preenchidos conforme abaixo.
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