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titleATENÇÃO

De acordo com o manual de integração da NF-e e o Ajuste Sinief 10, de 28 de Setembro de 2012, o ICMS Desonerado poderá afetar o valor total do documento. Em caso de dúvidas consulte a legislação vigente.


Escrituração

Ao realizar a escrituração de um movimento com o ICMS Desonerado o Lançamento será criado conforme abaixo.

Lançamentos com mais de uma situação Tributária

  • Valor do ICMS Desonerado: será preenchido com o mesmo cálculo que foi realizado no movimento desconsiderando qualquer edição realizada diretamente na linha do tributo no movimento;
  • Motivo da Desoneração do ICMS: será preenchido com o motivo da desoneração informado no movimento;
  • Alíquota do ICMS Desonerado: será preenchido com a alíquota do ICMS conforme a parametrização de alíquotas;
  • Isentos ICMS: será preenchido com o valor calculado para a  Base do ICMS Desonerado subtraído o valor do ICMS Desonerado. Exemplo: BC ICMS Desonerado = 1.000,00 e Valor do ICMS Desonerado = 180,00 este campo receberá 820,00 (1.000,00 - 180,00)

Lançamentos apenas uma situação Tributária

  • Valor do ICMS Desonerado: será preenchido com o valor informado na linha do tributo do movimento
  • Motivo da Desoneração do ICMS: será preenchido com o motivo da desoneração informado no movimento;
  • Alíquota do ICMS Desonerado: será preenchido com a alíquota do ICMS conforme a parametrização de alíquotas;
  • Isentos ICMS: será preenchido com o valor calculado para a  Base do ICMS Desonerado subtraído o valor do ICMS Desonerado. Exemplo: BC ICMS Desonerado = 1.000,00 e Valor do ICMS Desonerado = 180,00 este campo receberá 820,00 (1.000,00 - 180,00)

Lançamento Fiscal

Ao incluir um Lançamento Fiscal os campos abaixo o comportamento será:

  • Base de Cálculo ICMS Desonerado: Será preenchido com o resultado da Fórmula de Base de Cálculo do ICMS Desonerado preenchida na Regra de ICMS, no caso de não ter nenhuma formula preenchida será considerado o valor do campo Base de Cálculo;
  • Valor do ICMS Desonerado: será preenchido com o mesmo cálculo que foi realizado no movimento desconsiderando qualquer edição realizada diretamente na linha do tributo no movimento será preenchido com o resultado da Multiplicação da Base de Cálculo ICMS Desonerado X Alíquota do ICMS;
  • Motivo da Desoneração do ICMS: será preenchido com o motivo da desoneração informado no movimentona Regra de ICMS;
  • Alíquota do ICMS Desonerado: será preenchido com a alíquota do ICMS conforme a parametrização de alíquotas;
  • Isentos ICMS: será preenchido com o valor calculado para a  Base do ICMS Desonerado subtraído o valor do ICMS Desonerado. Exemplo: BC ICMS Desonerado = 1.000,00 e Valor do ICMS Desonerado = 180,00 este campo receberá 820,00 (1.000,00 - 180,00)
Info
titleBase de Cálculo ICMS Desonerado:

No Lançamento Fiscal o valor da Base de Cálculo ICMS Desonerado não é apresentando em tela nem fica gravado na base de dados.

Base Legal

  • AJUSTE SINIEF 10, DE 28 DE SETEMBRO DE 2012;
  • AJUSTE SINIEF 25, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2012;
  • AJUSTE SINIEF 1, DE 30 DE MARÇO DE 2015;
  • Nota Técnica 2016.002 - v 1.60.

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