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O Ato Cotepe ICMS nº 24 de 12 de Junho de 2019, altera a escrituração da EFD ICMS/IPI com efeitos a partir de 1º de janeiro de 2020, instituindo o leiaute 14 e promovendo inclusões e alterações de campos e registros.

Neste desenvolvimento, tratamos a criação dos Registros C180, C185, C330, C380, C430, C480, C810, C815, C870, C880, H030, 1250 e 1255, referentes de registros referentes a operações relacionadas ao ICMS ST, FCP ST, Ressarcimento e Complemento, a serem exigidos conforme definição de cada UF.

Registros:

C180 - Informações complementares das operações de entrada de mercadorias sujeitas à substituição tributária (código 01, 1B, 04 e 55)
C185 - Informações complementares das operações de saída de mercadorias sujeitas à substituição tributária (código 01, 1B, 04 e 55)
C330 - Informações complementares das operações de saída de mercadorias sujeitas à substituição tributária (código 02)
C380 - Informações complementares das operações de saída de mercadorias sujeitas à substituição tributária (código 02)
C430 - Informações complementares das operações de saída de mercadorias sujeitas à substituição tributária (código 02, 02D e 60)
C480 - Informações complementares das operações de saída de mercadorias sujeitas à substituição tributária (código 02)
C810 - Itens do documento do cupom fiscal eletrônico – SAT (CF-E-SAT) (código 59)
C815 - Informações complementares das operações de saída de mercadorias sujeitas à substituição tributária (CF-E-SAT) (código 59)
C870 - Itens do documento do cupom fiscal eletrônico – SAT (CF-E-SAT) (código 59)
C880 - Informações complementares das operações de saída de mercadorias sujeitas à substituição tributária (CF-E-SAT) (código 59)
H030 - Informações complementares do inventário das mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária
1250 - Informações consolidadas de saldos de restituição, ressarcimento e complementação do ICMS
1255 - Informações consolidadas de saldos de restituição, ressarcimento e complementação do ICMS por motivo

03. SOLUÇÃO

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