Histórico da Página

A partir da Nota Técnica 2013.005 para o Grupo ICMS51 - Diferimento Nota Fiscal Eletrônica, foram incluídos novos campos opcionais para o controle e a orientação no cálculo do valor do ICMS, considerando o valor do ICMS da operação, o valor diferido e o valor do ICMS devido. 

Identificamos duas formas de transmitir a NOTA FISCAL aceitas com base no layout da NF-e sem apresentar erros.

 Abaixo segue as duas formas:

1ª Forma:

Deverá informar todas as TAGs referente ao diferimento de forma completa, como ocorre no diferimento parcial

2ª Forma

Outra maneira de enviar a Nota Fiscal quando o diferimento for 100%, é informar somente a tag (orig) e (CST).

Obs: Lembrando que a TAG Orig deve ser preenchida de acordo com a tabela de origem da mercadoria.

O próprio Layout criou os novos campos como não obrigatórios e deixou a cargo das UF utiliza-los ou não. 

O Estado do Rio de Janeiro, através do Manual de Preenchimento de documentos fiscais e escrituração - Benefícios Fiscais, orienta que deve ser utilizado a forma completa descrita acima na 1ª forma, nas situações de diferimento total (100%).

Reforço que na Nota Técnica da NF-e que estabelece os campos e regras de preenchimento da nota fiscal eletrônica, não possui tag específica para desoneração ou diferimento do FECP.

No Manual temos a informação que devido não haver campos para informar o valor relativo ao adicional do FECP diferido, o contribuinte deverá informar a alíquota de ICMS, acrescida do percentual destinado ao FECP e os campos referente ao FECP não deverão ser preenchidos, mas a memória de cálculo diverge com essa informação, pois não inclui o percentual destinado ao Fundo na TAG 'pICMS'.

Devido essa divergência de informações buscamos consultas tributárias que esclarecessem essa informação.

Na Consulta Tributária 120/2018, é questionada sobre o preenchimento da TAG do FECP diferido, da forma correta da aplicação do diferimento parcial e como resposta temos:

III – Resposta.

.

Desta forma esclarece que o FECP não deverá ser somado ao ICMS, e por se tratar de Diferimento total as TAGs referente ao FECP não deverão ser preenchidas.

Com base no material apresentado, a consultoria tributária entende que a TAG pode ser enviada de duas formas, conforme exposta acima, podendo a SEFAZ de cada estado exigir uma forma diferenciada de preenchimento.