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Questão:

O conteúdo da tag cBenef deverá ser levado para todos os Estados a partir da tabela 5.2 e diferente do registro C197 da EFD-ICMS / IPI?

Referente a Nota Técnica 2019 Versão 1.10, a tag(CBenef), deve considerar qual tabela 5.2, somente para os Estados RS, PR e RJ, e os demais estados continua buscando da tabela 5.3 ?

"O campo “cBenef” não tem a obrigatoriedade de  preenchimento, de modo que os Estados devem se manifestar sobre obrigatoriedade de preenchimento por seus contribuintes."

OBS: Mesmo que tenha a geração dos registros C197 e D197, no estado de São Paulo, não temos a obrigatoriedade de gerar o Campo "CBenef".

Estamos com dúvida porque na FAQ referente a tabela 5.3, tem a informação do texto abaixo:

"Conforme Nota Técnica 2016.002 versão 1.41, o campo cBenef (Código de Benefício Fiscal na UF aplicado ao item) deve ser utilizado o mesmo código
adotado na EFD e outras declarações, nas UF que o exigem.Sendo assim, é necessário que a UF publique a tabela constante no item 5.3 da EFD/ICMS-IPI
relacionada a Tabela de Ajustes e Valores provenientes do Documento Fiscal. A UF que publicar essa tabela, deverá apresentar o Registro C197 da EFD-ICMS/IPI
e também informar o campo (cBenef ) na emissão do documento fiscal quando o benefício for relacionado ao produto."

A solicitação efetuada pelo cliente, e que mesmo que o código do benefício seja gerada para o documento e assim gerado para o registro do SPED,
a tag com o dado não seja gerado no xml.

Gostaria de saber, se a legislação permite que o cliente possa ocultar a tag com a informação gerada para o SPED?  

Resposta:

• Tabela 5.2 - Tabela de informações Adicionais da Apuração - Valores Declaratórios

Para os Estados (RS, RJ E PR) que implementaram a Tabela cBenefxCST, a mesma deve ser utilizada assim como a tabela 5.2.

Na tabela cBenefxCST, temos o De/Para dos códigos de beneficio x CST. 

Já na tabela 5.2 temos apenas os códigos.

As Receitas Estaduais (RS/PR/RJ), informam que a partir de 02 de setembro de 2019, nos sistemas autorizadores de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), modelo 55 e Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e), modelo 65, conforme NT 2019.001 v1.10, serão implementadas, além das regras de validação obrigatórias, as seguintes regras de validação:

OBS: Caso informado o código de cBenef para os Estados (RJ, PR e RS), o mesmo deve ser compatível com o CST e UF.

OBS: Caso não tenha cBenef, os Estados que implementaram (RS, PR e RJ), permitem que o campo seja sem CBenef.

• Consulta realizada na

• SEFAZ do Estado de São Paulo. 

A tabela de apoio de códigos de benefício fiscal 

Observação:  Perante a consulta realizada na Sefaz no Estado São Paulo

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