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02. SITUAÇÃO/REQUISITO

1- Ao dar entrada em um XML com ICMS60 onde o Transportador possui Apuracão de ICMS como Presumido, o arquivo XML sempre é importado com tributação Presumido. No entanto, nos casos em que a Origem do frete é diferente da UF do Transportador, esse Documento deveria ser gerado no GFE como Substituição Tributária.

2- Ao dar entrada em um XML de CTe  Diferido este não é processado quando não há informações de Valor Base e Alíquota de Imposto.

03. SOLUÇÃO

1- Ajustada a rotina para considerar se o início da prestação de serviço for diferente do estado de emissão do CTe e a tag de vCred não estiver informada no arquivo, o sistema irá ajustar a situação tributária para ST ao invés de Presumido.

2- Ajustada a rotina para não obrigar valores de Base e Alíquota de Imposto para tipo de tributação Diferido.

04. ASSUNTOS RELACIONADOS

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