Questão:

Quanto ao preenchimento da Nota Fiscal Eletrônica quais informações devem ser apresentadas nos campos Unidade Comercial (uCom) e Unidade Tributária (uTrib)?

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Resposta:

O campo Unidade Comercial é destinado a informar a unidade de medida do produto utilizada para a comercialização da mercadoria.

O campo Unidade Tributável é destinado a informar o valor unitário de tributação do produto, conforme norma tributária.

Nos casos em que a norma apresentar uma unidade de medida específica para a tributação de determinada mercadoria e esta unidade de medida não for compatível com a unidade de medida utilizada pelo contribuinte na comercialização as TAG uCom e uTrib apresentarão informações diferentes.

Para exemplificar a questão vamos assumir que uma das Unidades da Federação normatizou que sobre a venda de grãos haverá a tributação do ICMS por Pauta utilizando nas operações de venda a unidade de medida quilo para cálculo do imposto, porém contribuinte comercializará está mercadoria em saca, unidade em que controla os seus estoques. Nestes casos todas as informações apresentadas nas TAG´s uTrib, qTrib e vUnTrib farão referência a unidade quilo enquanto as informações das TAG´s uCom, qCom e vUnCom referenciarão a unidade saca.

Vale ressaltar que na maior parte dos casos estes campos possuem a mesma informação. Já para o DANFE (Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica) a representação gráfica deverá constar a chave de acesso, seu código de barras e do correspondente Protocolo de Autorização de Uso, e o conteúdo dos seguintes campos:

a) Dados do emitente: Nome/Razão Social, Sigla da UF, CNPJ, Inscrição Estadual;
b) Dados gerais da NF-e: Tipo de operação (entrada ou saída), Série e número da NF-e, Data de emissão;
c) Dados do destinatário/remetente: Nome/Razão Social, Sigla da UF, CNPJ/CPF;
d) Dados dos itens: Descrição dos Produtos/Serviços, Unidade Comercial, Quantidade, Valor unitário, Valor total do item;
e) Dados dos totais da NF-e: Valor total da Nota Fiscal.