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01. DADOS GERAIS

02. SITUAÇÃO/REQUISITO

Atualmente não é possível informar uma alíquota para o cálculo da base dupla do ICMS-ST quando essa base possui redução.

A base dupla do ICMS-ST é feita em cima da alíquota de destino.

Ex.:

Antes da alteração o sistema se comportava da seguinte forma com uma operação de SP para BA no convênio 52/91

Valor da operação: 1000,00

Redução no ICMS próprio do convênio 52/91: 5,14% / 7% = 73,42%

Redução no ICMS-ST: 8,8% / 18% = 48,89%

Alíquota aplicada na base dupla do ICMS-ST: (100% - 18%)  = 82/100 = 0,82 (Neste ponto não é possível informar uma alíquota interna)

ICMS Próprio:

1000 x 73,43% = 734,3 x 7% = 51,40(A)

ICMS ST

1000 - 51,40 = 948,6/0,82 = 1156,83 - Base dupla ICMS-ST

1156,83 x 48,89% = 565,57 x 18% = 101,80 (B) ICMS-ST

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o sistema não permite a amarração na rotina FISA140 (Produtos x Código de valores declaratórios) do produto e código de lançamento da Tabela 5.2 do SPEDFISCAL (Tabela de informações Adicionais da Apuração - Valores Declaratórios) para atender cenários de clientes diferentes, ou de até mesmo produto, CFOP e CST mas códigos de apuração distintos.

Nesta legislação também foi relatado o problema da não conformidade do sistema de não permitir a configuração de um código de ajuste da Tabela 5.3 do SPEDFISCAL (Tabela de Ajustes e Informações de Valores Provenientes de Documento Fiscal) na rotina MATA985 (Lançamentos da Apuracão de ICMS) para mais de um código de lançamento da Tabela 5.2.

Rotina MATA017 (Cadastro das informações adicionais da Apuracão):

- Não permite alterar valor do campo (CDV_VALOR), informando que o valor já existe;

- Ao incluir um registro manual de uma nota com mais de um item é informado que o registro já existe;

- No preenchimento do campo Cod. Ajuste (CDV_CODAJU) não é preenchido a descrição automaticamente (CDV_DESCR).

FISA140 (Produtos x Código de valores declaratórios):

Rotina Facilitador:

- Solicitação para inclusão do campo do Grupo de Tributação do cadastro de produto (B1_GRTRIB) na filtro do facilitador;
- Não possui a opção de excluir registros em lote.

03. SOLUÇÃO

Após estudo identificamos duas formas para efetuar o cálculo, nos exemplos a seguir será considerada uma venda de São Paulo para a Bahia.

1) Composição do valor de ICMS-ST a ser recolhido por diferencial de alíquota, considerando redução na base de cálculo do ICMS Próprio e também na base de cálculo do ICMS-ST:

DIFAL - Redução base de cálculo referente ao Convênio 52/91 - BA

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Valor Devido (B)-(A) = 91,53-51,40 = 40,13

2) Composição do valor de ICMS-ST a ser recolhido por diferencial de alíquota, considerando a diferença entre as alíquotas de ICMS Próprio e ICMS-ST:

Convênio ICMS 52/91 - ICMS-ST - Diferencial de alíquota - GO

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Com os dois exemplos chegamos no mesmo resultado com R$51,40 de ICMS próprio e R$40,13 de ICMS-ST.

04. DEMAIS INFORMAÇÕES

DIFAL - Redução base de cálculo referente ao Convênio 52/91 - BA

Convênio ICMS 52/91 - ICMS-ST - Diferencial de alíquota - GO

05. ASSUNTOS RELACIONADOS

CONVÊNIO ICMS 52/91 - SEFAZ

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