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Atualmente o sistema não permite a amarração na rotina FISA140 (Produtos x Código de valores declaratórios) do produto e código de lançamento da Tabela 5.2 do  para o SPEDFISCAL (Tabela de informações Adicionais da Apuração - Valores Declaratórios) para atender cenários de clientes diferentes, ou de até mesmo produto, CFOP e CST mas códigos de apuração distintos.

Nesta legislação também foi relatado o problema da não conformidade do sistema de não permitir a configuração de um código de ajuste da Tabela 5.3 do para o SPEDFISCAL (Tabela de Ajustes e Informações de Valores Provenientes de Documento Fiscal) na rotina MATA985 (Lançamentos da Apuracão de ICMS) para mais de um código de lançamento da Tabela 5.2.

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- Solicitação para inclusão do campo do Grupo de Tributação do cadastro de produto (B1_GRTRIB) na filtro do facilitador;
- Não possui a opção de excluir registros em lote.

03. SOLUÇÃO

Após estudo identificamos duas formas para efetuar o cálculo, nos exemplos a seguir será considerada uma venda de São Paulo para a Bahia.

1) Composição do valor de ICMS-ST a ser recolhido por diferencial de alíquota, considerando redução na base de cálculo do ICMS Próprio e também na base de cálculo do ICMS-ST:

DIFAL - Redução base de cálculo referente ao Convênio 52/91 - BA

Foi preciso ajustar o sistema para utilizar o campo CFC_MGLQST (Margem Líquida ST) do cadastro UFxUF (FISA080)  para o cálculo da base dupla do ICMS-ST:

1. - Parâmetros:

MV_STREDU = .F. (Indica se a redução da base de ST deverá ser no valor bruto, ou seja, no valor do item, ou no valor liquido, no final do calculo.)

MV_UFBDST = "BA" (Informe os estados que devem ter base dupla de ST. Válido apenas quando a venda for destinada a consumo e entre estados distintos.)

2. - Configuração do TES no módulo Livros Fiscal em Atualizações > Cadastro > Tipos de Entrada e Saída (MATA080):

Aba Impostos:

F4_ICM (Calcula ICMS)= "S - Sim"

F4_LFICM (L.Fisc. ICMS) = "T - Tributado"/"O - Outros"/"I-Isento"

F4_CONSUMO (Mat.Consumo) = "S-Sim" (em caso de nota fiscal de entrada, essa configuração é obrigatória)

F4_BASEICM (%Red.do ICMS) = 73,43

F4_BSICMST (Red.ICMS ST) = 48,89

F4_AGREG (Agrega Valor) = "S - Sim"

F4_INCSOL (Agrega Solid) = "S - Sim"

F4_MKPSOL (Marg. Solid.) = "2 - Configuracao"

F4_MKPCMP (MKP ICM Comp) = "2-Não"

3. - Cadastro de Produtos no módulo Livros Fiscal em Atualizações > Cadastros > Produtos (MATA010).

Aba Impostos:

B1_PICMRET (Solid. Saida) = 0,01 (MVA Fictício para possibilitar o cálculo do ICMS-ST ou informar o MVA correspondente ao produto)

B1_PICMENT (Solid. Entr.) = 0,01

O percentual poderá ser informado também via Exceção Fiscal (MATA540) ou UFxUF (FISA080). 

4. - Cadastro de Clientes no módulo Livros Fiscal em Atualizações > Cadastro > Clientes (MATA030).

A1_TIPO (Tipo) = "F - Cons.Final"

A1_EST (Estado) = "BA"

5. - Rotina UFxUF no módulo Livros Fiscal em Atualizações > Sped > UFxUF (FISA080).

Link caso tenha dúvida para utilizar a rotina UFxUF: https://tdn.totvs.com/x/uIYtCw

Lembrando que essa configuração deve ser utilizada em operações interestaduais ou seja a UF de origem e destino devem ser diferentes, no nosso caso de São Paulo para Bahia CFC_UFORIG e CFC_UFDEST.

Na aba ICMS preencher a CFC_MGLQST (Mar.Liq.ST)= 8,8

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Com essas configurações serão gerados os impostos da seguinte forma na planilha financeira e posteriormente na nota fiscal:

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Veja abaixo exemplo de cálculo:

Valor da operação: 1000,00

Redução no ICMS próprio do convênio 52/91: 5,14% / 7% = 73,42%

Redução no ICMS-ST: 8,8% / 18% = 48,89%

Alíquota aplicada na base dupla do ICMS-ST: (100% - 8,8%)  = 91,2/100 = 0,912 (Neste ponto será carregada a alíquota informada no campo CFC_MGLQST)

ICMS Próprio:

1000 x 73,43% = 734,3 x 7% = 51,40(A)

ICMS ST:

1000 - 51,40 = 948,6/0,912 = 1040,13 - Base dupla ICMS-ST

1040,13 x 48,89% = 508,52 x 18% = 91,53 (B) ICMS-ST

Valor Devido (B)-(A) = 91,53-51,40 = 40,13

2) Composição do valor de ICMS-ST a ser recolhido por diferencial de alíquota, considerando a diferença entre as alíquotas de ICMS Próprio e ICMS-ST:

Convênio ICMS 52/91 - ICMS-ST - Diferencial de alíquota - GO

Neste cenário o sistema já atendia, é preciso fazer a seguinte configuração:

1. - Parâmetros:

MV_UFBSTGO = "BA" (Informe os estados que devem ter base dupla de ST. Conforme art. 65 do RCTE/GO. Para Operações destinada a consumo e entre estados distintos) Esse parâmetro pode ser utilizado para o convênio 52/91 também.

MV_UFSTALQ = "BA" (Define se cálculo de ICMS ST com base dupla será calculado entre diferença entre as Alíquotas ST e ICMS interestaduais)

MV_STREDU = .F. (Indica se a redução da base de ST devera ser no valor bruto, ou seja, no valor do item, ou no valor liquido, no final do calculo.)

2. - Configuração da TES no módulo Livros Fiscal em Atualizações > Cadastro > Tipos de Entrada e Saída (MATA080).

Aba Impostos:

F4_ICM (Calcula ICMS)= "S - Sim"

F4_LFICM (L.Fisc. ICMS) = "T - Tributado"/"O - Outros"/"I-Isento"

F4_CONSUMO (Mat.Consumo) = "S-Sim" (em caso de nota fiscal de entrada, essa configuração é obrigatória)

F4_ICMSTMT (Ded.ICM.ST) = "2 - Não"

F4_AGREG (Agrega Valor) = "S - Sim"

F4_MKPSOL (Marg. Solid.) = "2 - Configuracao"

F4_MKPCMP (MKP ICM Comp) = "2-Não"

3. - Rotina Exceções Fiscais no módulo Livros Fiscal em Atualizações > Cadastros > Excecoes Fiscais (MATA540).

Link caso tenha dúvida para utilizar a rotina de Exceções Fiscais: https://tdn.totvs.com/x/t3MPE

Informar o estado da exceção fiscal, no nosso caso Bahia, campo F7_EST (Estado) = BA.

Preencher os campo F7_ALIQEXT (Aliq. Externa) e F7_ALIQDST (Al.ICMS Dest) com as alíquotas desejadas:

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4. - Cadastro de Produtos no módulo Livros Fiscal em Atualizações > Cadastros > Produtos (MATA010).

Aba Impostos:

B1_PICMRET (Solid. Saida) = 0,01 (MVA Fictício para possibilitar o cálculo do ICMS-ST ou informar o MVA correspondente ao produto)

B1_PICMENT (Solid. Entr.) = 0,01

B1_GRTRIB (Grupo Trib.) = 002

O percentual poderá ser informado também via Exceção Fiscal (MATA540) ou UFxUF (FISA080). 

5. - Cadastro de Clientes no módulo Livros Fiscal em Atualizações > Cadastro > Clientes (MATA030).

A1_TIPO (Tipo) = "F - Cons.Final"

A1_EST (Estado) = "BA"

Com essas configurações serão gerados os impostos da seguinte forma na planilha financeira e posteriormente na nota fiscal:

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Veja abaixo exemplo de cálculo:

Valor da operação: 1000,00

Alíquota do ICMS próprio = 5,14%

Alíquota aplicada na base dupla do ICMS-ST: (100% - 8,8%)  = 91,2/100 = 0,912

Diferencial de alíquota para cálculo do ICMS-ST: 8,8% - 5,14% = 3,66%

ICMS Próprio:

1000 x 5,14% = 51,40(A)

ICMS ST:

1000/0,912 = 1096,49 - Base dupla ICMS-ST

1096,49 x 3,66% = 508,52 x 3,66% = 40,13 (B) ICMS-ST

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reformulação da rotina 

Na rotina MATA017 (Cadastro das informações adicionais da Apuracão) foi ajustada a validação no momento da Inclusão/Alteração e também no momento do preenchimento do código de ajuste (CDV_CODAJU) preencher corretamente a descrição (CDV_DESCR).

Também foi feito melhorias diversas na rotina para bloquear alguns campos no momento da edição caso o tenha sido gravada automaticamente pelas rotinas de notas fiscais.

Campos Bloqueados: 

04. DEMAIS INFORMAÇÕES

DIFAL - Redução base de cálculo referente ao Convênio 52/91 - BA

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