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CONTEÚDO
- Visão Geral
- Exemplo de utilização
- Tela Cadastro NCM
- Novo
- Editar
- Excluir
- Tela NCM Unidade Negócio
- Adicionar Unidade de Negócio
- Remover Unidade de Negócio
- Adicionar Unidade de Negócio
- Tela Tributos
- Adicionar Nova Vigência
- Importação
- Ligações Externas
01. VISÃO GERAL
Funcionalidade responsável pela inclusão das NCM utilizadas no cadastro de produtos. NCM é a "Nomenclatura Comum do Mercosul", um código de oito dígitos estabelecido pelo Governo Brasileiro para categorizar mercadorias comercializadas.
02. EXEMPLO DE UTILIZAÇÃO
A NCM é utilizada no cadastro de produtos e na configuração de imposto da Lei De olho no Imposto, lei 12741/12.
03. Tela Cadastro NCM
Caminho: Live > Global > Produtos > Cadastros > NCM
a. Novo
Selecionando o botão "Novo" é possível cadastrar uma NCM.
| Campo | Descrição |
|---|---|
| Código | Informar o código de 8 dígitos do NCM, de acordo com a tabela TIPI |
| Exceção | Informar a exceção do NCM, quando houver exceção na tabela TIPI |
| Descrição | Informar a descrição do NCM, |
| IPI | Informar o percentual de IPI definido para a NCM, apenas se as operações com produtos da classificação forem tributadas por esse imposto. O percentual informado nesse campo será utilizado em todas as notas fiscais emitidas pelo sistema, dessa forma redes que apenas realizem a revenda de produtos devem manter o percentual zerado. |
| Regra de Tributação de ICMS | Informar a regra de tributação do ICMS, apenas se todas as operações com produtos da classificação forem tributadas com a mesma situação tributária de ICMS. No cadastro de NCM pela compartilhada/master o campo "Regra de Tributação de ICMS" não deve ser informado. |
| Classificação PIS/Cofins | Informar a lista de PIS/Cofins na qual a NCM está classificada, apenas para classificações fiscais de medicamentos.
|
| CEST | Informar o código CEST (Código Especificador da Substituição Tributária) do NCM, quando houver. Caso o NCM tenha mais CEST especificado na legislação deixar o campo em branco e informar diretamente nos produtos. |
| Card documentos | ||||
|---|---|---|---|---|
|
b. Editar
Selecionando o botão "Editar" é possível alterar uma NCM cadastrada. Não é permitida alteração do código e exceção cadastrados para a NCM.
c. Excluir
Selecionando o botão "Excluir" é possível excluir uma NCM cadastrada indevidamente. Não é permitida a exclusão de NCM utilizada no cadastro de produtos.
04. Tela NCM Unidade Negócio
Caminho: Live > Global > Produtos > Cadastros > NCM > Novo/Editar > Unidade Negócio
Essa funcionalidade é um facilitador para o cadastro de produtos.
Os produtos cadastrados com NCMs que tenham tributo ECF informado para unidades de negócio serão vinculados automaticamente a loja. Dessa forma no momento em que o produto é incluído no sistema ele estará disponível para venda no PDV.
a. Adicionar Unidade de Negócio
Selecionando a opção "Adicionar Unidade de Negócio" é incluída uma unidade de negócio ao NCM cadastrado.
| Campo | Descrição |
|---|---|
| Numero de Série e Nome da Loja | Informar a Unidade de Negócio que será configurada |
| Tributo ECF | Informar a tributação de ICMS que será utilizada no PDV nas vendas de produtos cadastrados vinculados a essa NCM |
| Código de Benefício Fiscal | Informar o código de benefício fiscal indicado na legislação estadual, quando houver |
| Card documentos | ||||
|---|---|---|---|---|
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| Card documentos | ||||
|---|---|---|---|---|
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b. Excluir Unidade de Negócio
Selecionando o botão "Remover Unidade de Negócio" é possível excluir a configuração de uma unidade de negócio. Todas as unidades de negócio vinculadas ao NCM podem ser excluídas.
Card documentos Informacao Os produtos cadastrados não serão vinculados automaticamente às unidades de negócio excluídas da NCM. Titulo IMPORTANTE!
05. Tela Tributos
Caminho: Live > Global > Produtos > Cadastros > NCM > Novo/Editar > Tributos
Desde 2013 as empresas estão obrigadas a informar a carga tributária nos cupons e notas fiscais, conforme Lei 12.741/2012 popularmente conhecida como "Lei De Olho no Imposto". Essa funcionalidade permite o cadastro dos percentuais utilizados para o cálculo da carga tributária das vendas realizadas no sistema.
a. Adicionar Nova Vigência
Selecionando o botão "Adicionar Nova Vigência" o sistema inclui para todas as unidades de federação uma linha
05. Ligações Externas
- Cadastro de produtos
- Tabela TIPI 2019, disponível em: http://receita.economia.gov.br/acesso-rapido/legislacao/documentos-e-arquivos/tipi-1.pdf
- Código do benefício fiscal, mais informações disponíveis em: https://tdn.totvs.com/x/AKN9Hg
- Lei de Olho no imposto, mais informações e planilha de importação de tributos disponível em: https://deolhonoimposto.ibpt.org.br/
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