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Nessa orientação será abordado sobre o Conceito sobre a Geração da Tag cBenef X Código de Ajuste da Tabela 5.3, em que ao utilizar o mesmo, deve ser apresentado no Registro C197 do EFD - ICMS/IPI.
Fundamentação Legal: Guia Prático EFD ICMS/IPI v3.0.3 / Ato Cotepe/ICMS Nº 9, de 18 de Abril de 2008 / Nota Tecnica 2019.001 - v.1.30 / Nota Técnica 2016.002 - v1.20 / Tabela de Códigos de Benefícios Fiscais X CST / Tabelas do Sistema: Sistema público de escrituração fiscal - SPED - EFD ICMS/IPI
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