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Instrução Normativa RFB nº 1.312, de 28 de dezembro de 2012
Do Método do Preço de Revenda menos Lucro (PRL)
Instrução Normativa RFB nº 1., de 28 de dezembro de 2012
Lei do Ajuste Tributário nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996
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chamado / ticket: TPISCS,; 4300358; 7565405.