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01. DADOS GERAIS

02. SITUAÇÃO/REQUISITO

Para os funcionários que perderam o direito ao 13º salário devido à faltas injustificadas, é necessário enviar a mensagem S-1200 anual com rubrica informativa e valor simbólico de 0,01 e a mensagem S-1210 contendo o demonstrativo de 13º com líquido no valor de 0,00 , para que seja possível enviar a mensagem S-1299 anual.

03. SOLUÇÃO

O programa FP9823 foi alterado para gerar as tabelas intermediárias de remuneração e pagamento referente à folha de 13º salário para funcionários que perderam o direito ao 13º salário devido à faltas.

...

1.1) Empresa: *

O evento será utilizado o mesmo para todas as empresas da base. 

...

1.7) Eventos Informativo Quando Há Perda de 13o Salário por Faltas: marcado

2) FP9810:

3) FP9850:

...

Este campo ficará desabilitado sempre e somente ficará marcado no evento exclusivo que será utilizado na geração do S-1200 anual

...

para informar o valor simbólico de 0,01 quando

...

o funcionário perder o direito

...

ao 13º salário por faltas injustificadas.

Criado novo campo no FP0026 Evento Informativo Quando Há Perda de 13º Salário por Faltas para indicar qual o evento exclusivo informativo que será enviado no S-1200 anual quando o funcionário perder o direito ao 13º salário.

Este campo sempre ficará desabilitado e somente ficará marcado no evento que será utilizado com a finalidade acima, válido para todas as empresas/empregadores (*). 

Este evento será criado automaticamente pelo FP9823 Geração Remuneração eSocial ao executar a geração do S-1200 de 13º, caso tenha algum funcionário nesta situação. 

05. ASSUNTOS RELACIONADOS

...

2) FP9810: a validade de Rubrica para o evento 9989 ou 9989-13 (conforme o que tiver sido criado no FP0026), com início igual ao mês/ano da 1a fase do eSocial informado no complemento eSocial do programa FP0560.

3) FP9850: a mensagem S-1010 para o evento 9989 ou 9989-13.

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