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FAQ: Como lançar na rescisão evento referente indenização do artigo 479 da CLT?
Sintoma Como lançar na rescisão evento referente indenização do artigo 479 da CLT? Solução 1) No RHU0050 (Cadastro dos Eventos da Folha de Pagamento), criar um novo evento entre 1 e 899 para o valor da base de indenização referente ao artigo 479 da CLT, conforme modelo abaixo: Evento: [ 482] [VLR BASE INDENIZ 479] Identificação: [E] [ESPECIAL ] Referência: [ ] [ ] Agrupamento: [ ] [ ] Tipo: [U] [UNICO ] Forma evento: [V] [VALOR ] Acumular tabela médias: [N] [NAO ACUMULA ] Forma carga horária mês? [N] Índice atualização: [0,000000] Contabiliza: [N] Base atualização índice: [B] [ ] Evento: [ 482] [VLR BASE INDENIZ 479] Acum Seq Op Qtd Vlr Tip Descrição [ 1] [+] [ ] [V] [E] [1033 SAL.HORA CONTRATUAL ] [ 2] [*] [ ] [V] [E] [1008 JORNADA DIARIA ] Evento: [ 480] [INDENIZACAO ART. 479] Identificação: [V] [VENCIMENTO ] Referência: [ ] [ ] Agrupamento: [ ] [ ] Tipo: [U] [UNICO ] Forma evento: [V] [VALOR ] Acumular tabela médias: [N] [NAO ACUMULA ] Forma carga horária mês? [N] Índice atualização: [0,000000] Contabiliza: [N] Base atualização índice: [B] [ ] Evento: [ 480] [INDENIZACAO ART. 479] Acum Seq Op Qtd Vlr Tip Descrição [ 1] [+] [ ] [V] [E] [1386 DIAS TERM CONTR 479 ] [ 2] [*] [ ] [V] [E] [0482 VLR BASE INDENIZ 479 ] [ 3] [/] [ ] [V] [V] [2,000000000 ] Obs: Caso o funcionário possuir médias ou outros valores que deverão ser pagos ref. a indenização do artigo 479 da CLT, deverá ser criado um novo evento entre 1 e 899, contendo todos os eventos dos valores das médidas e dos outros valores a serem pagos na base de cálculo do evento. Após o valor desse evento, deverá ser proporcionalizado ao valor ref. a um dia trabalhado, ou seja, incluir na base de cálculo do evento dividindo por 30. Esse evento deverá ser incluído na base de cálculo do evento 482 (VLR BASE INDENIZ 479) somando. 2) No RHU5770 (Cadastro das Condições de Existência dos Eventos), deverá ser criada as condições de existência por forma de demissão do funcionário para cálculo da indenização conforme artigo 479 da CLT. Segue abaixo exemplo de inclusão dessas condições: Codigo do Evento: [ 482] [VLR BASE INDENIZ 479] Processa (S/N): [S] Condicao: [= ] Codigo Denominacao [17] [ANTECIP CONTRATO DETERMINADO ] Codigo do Evento: [ 480] [INDENIZACAO ART. 479] Processa (S/N): [S] Condicao: [= ] Codigo Denominacao [17] [ANTECIP CONTRATO DETERMINADO ] 3) No RHU5770 (Cadastro das Condições de Existência dos Eventos), deverá ser criada as condições de existência por tipo de processamento para cálculo dos valores da indenização conforme artigo 479 da CLT somente para o tipo de processamento igual a 5 (Rescisão Contratual Normal). Segue abaixo exemplo para inclusão dessa condição: Codigo do Evento: [ 482] [VLR BASE INDENIZ 479] Processa (S/N): [S] Condicao: [= ] Tipo Proc Denominacao [ 5] [RESCISAO NORMAL] Codigo do Evento: [ 480] [INDENIZACAO ART. 479] Processa (S/N): [S] Condicao: [= ] Tipo Proc Denominacao [ 5] [RESCISAO NORMAL] 4) Calcular a rescisão contratual do funcionário pelo RHU3050 (Cálculo da Rescisão Contratual dos Funcionários da Empresa). |
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