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FAQ: 18029-Medida Provisória MP219 - EMS2
Sintoma 18029-Medida Provisória MP219 - EMS2 Causa Medida Provisória MP219 - EMS2 Solução A MP219 determina que devemos ter a possibilidade de gerar um crédito sobre a Contribuição Social por um determinado período, e sobre um determinado percentual sobre o valor de depreciação dos bens. Art 1: As pessoas jurídicas, tributadas com base no lucro real, poderão utilizar crédito relativo à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL a razão de vinte e cinco por cento, sobre a depreciação contábil das máquinas, aparelhos, instrumentos e equipamentos, novos relacionados em ato do Poder Executivo, adquiridos entre 1 de outubro de 2004 a 31/12/2005, destinado ao ativo imobilizado e empregados em processo industrial do adquirente. ---------------------------------------------------------------------------- Programas alterados: PT0301 - Manutenção Parâmetros Patrimônio Neste programa foi incluído um novo Parâmetro "Contabiliza Crédito CSLL" na tela indicando se contabiliza ou não o Crédito de CSLL. Se for SIM habilitará o campo "Percentual CSLL" que terá o valor inicial 25% e poderá ser alterado. Estas informações serão utilizadas na Contabilização do Período. PT0501 e PT0504 - Manutenção de Bens e Manutenção de Bens já Imobilizados Deverá ser informado no Bem se Credita CSLL, e até que data será calculado o crédito CSLL sobre a depreciação. Não será obrigado relacionar um fornecedor ao bem, pois a lei não se refere em validações sobre o Fornecedor. Este programa tabém irá salvar o período que está sendo parametrizado o bem para o crédito CSLL, esta informação será listada na consulta em tela e relatórios. Somente poderá ser creditado CSLL para bens adquiridos a partir de 01/Outubro/2004 até 31/Dezembro/2005. Então ao implantar ou modificar um bem, será verificado se a aquisição é maior que 01/10/2004 para permitir parametrizar para este bem creditar CSLL. PT1010 - Consulta de Bens Neste programa irá apresentar se o bem credita CSLL. PT0603 -Relatório Detalhado de Bens Neste programa irá apresentar a informação se Credita CSLL . PT0511 - Integração Bem Investimento Este programa irá fazer o mesmo tratamento da Implantação de Bens. PT0503 - União de Bens Patrimoniais Neste programa será possível parametrizar se o novo bem Credita CSLL e a quantidade de períodos. Estes novos parâmetros estarão disponíveis quando a data da união for maior ou igual a 01/10/2004. Será possível informar este novo campo, pois é possível informar se o novo bem irá depreciar, a união só não poderá ocorrer para bens que já depreciaram em algum período. PT0302 - Manutenção de Grupos Patrimoniais Neste programa será permitido informar os novos campos de conta e sub-conta "CSLL DB" e "CSLL CR" junto com as contas de Depreciação, quando o Grupo for Ativo e tiver percentual de depreciação. Caso para a conta de CR/DB do CSLL não seja informado o centro de custo, então no momento da geração do crédito no Sumário contábil, será utilizado o centro de custo da implantação do bem. As contas que devem ser parametrizadas deverão ser: D - conta do ativo no curto prazo C - conta do passivo no longo prazo Porém, a única validação quanto a estas contas será se a conta informada existe e é válida na empresa, e se for informado o centro de custo, deverá validar se o mesmo está relacionado a conta. PTR002 - Relatório de Grupos Patrimoniais Este relatório irá imprimir as contas de Crédito CSLL. PT1102 - Importação de Bem Neste programa o layout foi alterado para permitir informar no Arquivo de Importação de Bens se o bem credita CSLL. PT0502 - Desmembramento de Bem Neste programa foi alterado para que na criação do novo bem seja atualizado o campo de Credita CSLL, fazendo as mesmas validações da tela de implantação do bem. PT0904 - Sumário Contábil Neste programa caso nos parâmetros do Patrimônio esteja para contabilizar o crédito CSLL, então será calculado o valor do crédito do CSLL conforme o "Percentual CSLL" informado neste mesmo programa, sobre o valor depreciado por mês, para os bens que creditam CSLL e durante os períodos(meses) de crédito parametrizado no bem. Será apresentada uma nova Operação "Crédito CSLL" para a conta de DB e CR parametrizada. O Crédito CSLL será calculado somente se a data inicial do período for maior ou igual 01/10/2004, senão não deve contabilizar este crédito a CSLL. Se não existir a conta de DB e CR do CSLL definida no grupo então irá emitir uma mensagem de erro para o usuário, para o mesmo cadastrar para o Grupo as contas, e o processo será interrompido. Caso o programa calcule os valores em FASB e CMCAC, para o Crédito CSLL também será calculado, assim como já é feito para o Crédito PIS e COFINS. PT0914 - Diário O programa irá listar todos os créditos PIS/COFINS/CSLL, tanto o crédito parcelado como pela depreciação. PT1105 - Bens que Creditam PIS/COFINS O relatório foi alterado para demonstrar com detalhes os valores e informações referente aos impostos PIS/COFINS e CSLL. PT1106 - Novo Relatório de PIS/COFINS/CSLL Atualmente o Patrimônio não guarda as informações após a contabilização do período, neste caso para consultar o valor do crédito a abater do pagamento da CSLL após o término do benefício (4 anos), deverá ser necessário emitir este novo relatório. A cada geração do sumário contábil deverá ser verificado se a operação é de Crédito PIS/COFINS/CSLL e deverão ser gravadas as informações somente para os créditos PIS/COFINS/CSLL. Caso seja gerado o sumário contábil para um período já gravado deverá ser eliminado e gravado novamente. SPPT525 - Programa Batch para flegar as novas informações O programa batch irá atualizar a base dos clientes em relação ao novo campo do Crédito CSLL. Deve ser verificado conforme faixa dos bens e grupo do bem, e atualizar conforme parametrizado se Credita CSLL e será gravado o período em que o bem iniciou o crédito. O programa irá desconsiderar os bens adquiridos fora da faixa de 01/Outubro/2004 até 31/Dezembro/2005. |
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