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  • DR FISFM142 - Configuração de Incentivo e Benefício Fiscal

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  1. Visão Geral
  2. Exemplo de utilização
  3. Tela XXXFISFM142
    1. Outras Ações / Ações relacionadas
    Tela XXX
    2. Principais Campos e Parâmetros
  4. Tabelas utilizadas


01. VISÃO GERAL

O componente FISFM142 (Configuração de Incentivo e Benefício Fiscal) tem a função de manutenir as informações de benefício e incentivo fiscal. Chamado pelo componente FISFM087 (Manutenção de Nova Regra Fiscal) através do botão do botão "Config. benefício..." permite manutenção apenas para os impostos 1 (ICMS) e 2 (ICMSST - ICMS Substituição Tributária), sendo que para o último a o CST (Código da Situação Tributária) tem que ser 60 (ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária).

...

Para configurar o benefício para uma regra fiscal (FISFM087) é necessário que esta possua o imposto 1 (ICMS) ou o imposto 2 (ICMSST - ICMS Substituição Tributária) com a o CST 60 e o foco esteja neles, habilitando o botão "Config. benefício...". Ao clicar no botão é acionado o componente RHUFP142 FISFM142 onde deve ser informado o campo "UF*", obrigatório para indicar qual configuração de benefício utilizar de acordo com o parâmetro UF_ORIGEM da empresa que está emitindo a nota, e os demais campos de benefícios conforme necessário para a UF selecionada.

Quando excluídos os impostos 1 e/ou 2 da regra ou alterado o CST será excluída a configuração de benefício; salvo quando permanece algum desses impostos, por exemplo: na regra há os dois impostos, 1 (ICMS) e 2 (ICMSST) com CST 60, e exclui-se o imposto 1, neste caso não será apagada a configuração de benefício, pois ela se aplica ao imposto 2 também.


Image Added

Imagem 1 – Com o foco sobre o registro do imposto 1 (ICMS)  é habilitado o botão "Config. benefício".


Image Added

Imagem 2 – Configuração de incentivo e benefício fiscal.

03. TELA FISFM142

Outras Ações / Ações relacionadas

AçãoDescrição

...

F2Limpar a tela
AgendaAcionar a agenda do sistema
F1Help
ESC/F11Sair do componente


Principais Campos e Parâmetros

CampoDescrição

Card documentos
InformacaoUse esse box para destacar informações relevantes e/ou de destaque.
TituloIMPORTANTE!

...

UF *Este campo é do tipo dropdownlist carregando uma lista de unidades da federação, estados. Essa é informação é utilizado no momento em que está sendo emitida a nota, buscando a configuração para UF da empresa (parâmetro UF_ORIGEM) que está emitindo.
Código benefícioNeste campo deve ser informado o código do benefício fiscal conforme a SEFAZ do estado. Essa informação é utilizada 

Motivo desoneração

Cálculo ICMS
Gera desconto NF
Código ajuste EFD
Observação



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