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  • DR FISFM142 - Configuração de Incentivo e Benefício Fiscal

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O componente FISFM142 (Configuração de Incentivo e Benefício Fiscal) tem a função de manutenir as informações de benefício e incentivo fiscal. Chamado pelo componente FISFM087 (Manutenção de Nova Regra Fiscal) através do botão do botão "Config. benefício...", permite manutenção apenas para os impostos 1 (ICMS) e 2 (ICMSST - ICMS Substituição Tributária), sendo que para o último o CST (Código da Situação Tributária) tem que ser 60 (ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária).

As informações de benefício configuradas são utilizadas em emissões de notas fiscais que utilizam a regra a qual pertence. Ao emitir uma nota com essa regra são gravados os dados de benefícios nos dados adicionais do item , FISFM056 — FISFM056 (Manutenção dos Dados Adicionais do Item) e—  e, também, modifica o valor do imposto configurado conforme o cálculo definido.

Como para cada unidade da federação há um código de ajuste para a EFD diferente, é possível realizar uma configuração configurar para cada uma das UFs na mesma regra. A escolha de cada configuração na emissão da nota se dá pela UF informada no parâmetro UF_ORIGEM.

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Para configurar o benefício para uma regra fiscal (FISFM087) é necessário que esta essa possua o imposto 1 (ICMS) ou o imposto 2 (ICMSST - ICMS Substituição Tributária) com o CST 60 e o foco esteja neles, habilitando o botão "Config. benefício...". Ao clicar no botão é acionado o componente FISFM142 onde deve ser informado o campo "UF*", obrigatório para indicar qual configuração de benefício utilizar de acordo com o parâmetro UF_ORIGEM da empresa que está emitindo a nota, e os demais campos de benefícios conforme necessário para a UF selecionada.

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