Questão:

Na modalidade de contratação verde e amarelo, considerando que o eSocial não aceita mudança de categoria, como proceder ao término desse tipo de contratação ? Há necessidade de haver o encerramento desse tipo de contrato ? 

Resposta:

Sim, considerando que essa modalidade de contratação é de natureza por prazo determinado, é pertinente que ao término desse tipo de contrato seja realizada a rescisão como tipo de término de contrato para essa categoria. Se porventura esse funcionário der continuidade na empresa por prazo indeterminado, deverá ser realizada uma nova admissão e consequentemente por uma nova categoria.

MP 905/2019

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No art. 5° da capitulo I dessa MP,  menciona sobre o prazo de contratação dessa modalidade e deixa claro que esse tipo de contrato é regido por prazo determinado, por até 24 meses, e é convertido automaticamente em contrato por prazo determinado quando for ultrapassado o prazo de 24 meses.

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Portanto, quando for finalizado esse contrato dentro do prazo,  entendemos que deverá ser por término de contrato, uma vez que a modalidade dele a princípio é determinado.

Chamado/Ticket:

7708734