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  • Nota Técnica 16/2019 - "Contrato de Trabalho Verde e Amarelo"

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Grupo

Descrição do Grupo

Alteração
tpRegPrev   Tipo de Regime PrevidenciárioTipo de regime previdenciário conforme opções abaixo: 1 - Regime Geral da Previdência Social - RGPS; 2 - Regime Próprio de Previdência Social - RPPS; 3 - Regime de Previdência Social no Exterior. Validação: Se {codCateg} = [104], deve ser preenchido com [1]. Se {codCateg} = [101, 102, 103, 105, 106, 107, 108, 111], não pode ser preenchido com [2]. Valores Válidos: 1, 2, 3. 23 infoRegimeTrab altContratual G - 1-1 - - Informações do regime trabalhista


Relatorios:

S-5001-

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Campo 

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Descrição do campo 

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Campo valor- alterada Validação.

OBS: O limite do salário-base referido na descrição do calculo de { tpValor}= 81,82.83,84,85,86,87,88 ,para as categorias 107 e 108, è previsto no art.3º ,caput ,da MP 905/2019 :um salário minimo e meio nacional.

 S- 5011-

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Campo 

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Descrição do campo 

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Alterada a origem dos códigos de receita 0473-01, 0561-07, 0561-11,0561-12, 0561-13

S-5013   Vai colar  o link enviado pela equipe do taf