Histórico da Página
Esta Nota Técnica tem como objetivo disponibilizar os ajustes nos leiautes do eSocial decorrentes da Medida Provisória (MP) nº 905, de 11/11/2019.
Encontra-se disponível nos patches: 12.1.24.xxx, 12.1.25.xxx, 12.1.26.xxx e 12.1.27.xxx
Esse contrato foi instituído pela Medida Provisória nº 905/2019 de 11/11/2019, e os trabalhadores contratados nessa modalidade serão representados por duas novas categorias:
- 107 - Empregado - Contrato de trabalho Verde e Amarelo - sem acordo para antecipação mensal da multa rescisória do FGTS
- 108 - Empregado - Contrato de trabalho Verde e Amarelo - com acordo para antecipação mensal da multa rescisória do FGTS
Funcionário | Registros
Observação:
Para que o funcionário seja participante do "Contrato de Trabalho Verde e Amarelo", deverá ter idade entre 18 a 29 anos, a data de admissão deverá ser a partir de 01/01/2019 e deverá ter a categoria 107 ou 108.
Alterações Contempladas nesta Nota Técnica:
S-1200 - Remuneração de trabalhador vinculado ao Regime Geral de Previd. Social
Grupo | Descrição do Grupo | Alteração |
|---|---|---|
| infoComplCont | Informações complementares contratuais do trabalhador | O ((se {codCateg} <> [101,102, 103, 104, 105, 106, 107, 108, 111, 301, 302, 303, 306, 307, 309]) E (se para o trabalhador não houver evento S-2300 ativo)); N (nos demais casos). |
S-2200- Cadastramento Inicial do Vínculo e Admissão/ingresso de Trabalhado
Grupo | Descrição do Grupo | Alteração |
|---|---|---|
| tpRegPrev | Tipo de Regime Previdenciário | Tipo de regime previdenciário conforme opções abaixo: 1 - Regime Geral da Previdência Social - RGPS; 2 - Regime Próprio de Previdência Social - RPPS; 3 - Regime de Previdência Social no Exterior. Validação: Se {codCateg} = [104], deve ser preenchido com [1]. Se {codCateg} = [101, 102, 103, 105, 106, 107, 108, 111], não pode ser preenchido com [2]. Valores Válidos: 1, 2, 3. |
S-2206 - Alteração de Contrato de Trabalho
Grupo | Descrição do Grupo | Alteração |
|---|---|---|
| tpRegPrev | Tipo de Regime Previdenciário | Tipo de regime previdenciário conforme opções abaixo: 1 - Regime Geral da Previdência Social - RGPS; 2 - Regime Próprio de Previdência Social - RPPS; 3 - Regime de Previdência Social no Exterior. Validação: Se {codCateg} = [104], deve ser preenchido com [1]. Se {codCateg} = [101, 102, 103, 105, 106, 107, 108, 111], não pode ser preenchido com [2]. Valores Válidos: 1, 2, 3. 23 infoRegimeTrab altContratual G - 1-1 - - Informações do regime trabalhista |
Relatórios:
Tratamento nos relatórios S-5001, S-5002, S-5003, S-5011 e S-5013, veja detalhes em NT 16/2019
Visão Geral
Import HTML Content
Conteúdo das Ferramentas
Tarefas