Questão:

1) Na transferência entre filiais,dos bens destinado ao ativo imobilizado, do estado Estado de Minas Gerais para o estado Estado do Maranhão, haverá tributação de ICMS?

2) Deverá ser calculado o diferencial de alíquota?

Resposta:

1) Sim, Nas operações interestaduais, relativas a transferências entre estabelecimentos da mesma empresa, de bens integrados ao ativo imobilizado ou de material de uso ou consumo,
observar-se-á: (Convênio ICMS 19/91), devendo aplicar à alíquota interestadual.

2) Nas entradas no estabelecimento destinatário (Maranhão) , este pagará o diferencial de alíquota, correspondente à diferença entre a alíquota interna e a interestadual, sobre a base de cálculo,
constante na nota fiscal de saídaInforme o módulo.

Chamado/Ticket:

7725461.

https://sistemas1.sefaz.ma.gov.br/portalsefaz/pdf?codigo=1822.

https://www.confaz.fazenda.gov.br/legislacao/convenios/1991/CV019_91