Histórico da Página
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Abaixo segue as adequações e orientações de como Cadastrar um Vínculo para atender a norma legislativa editada na MP 905:
Dados do Registro
Para atender a MP 905, foi criado um novo Tipo de Funcionário, V - Contrato Verde/Amarelo.
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Também foi disponibilizados os Códigos de Categoria eSocial conforme determinados na NT 16/2019:
- 107 - Empregado - Contrato de trabalho Verde e Amarelo - sem acordo para antecipação mensal da multa rescisória do FGTS
- 108 - Empregado - Contrato de trabalho Verde e Amarelo - com acordo para antecipação mensal da multa rescisória do FGTS
Dados do Contrato
Para esta aba é necessário preencher a data início e data Fim do Contrato, observando que o período não pode ultrapassar 24 meses, conforme determinado na MP. Também, conforme estipulado no Art. (colocar artigo da rescisão e texto), deverá marcar a flag 'Clausula Assecuratória'.
(colocar imagem)
| Aviso | ||
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A MP determina que a modalidade é para novos contratos, não sendo contemplado para contratos vigentes de trabalho. Desta forma fica sobre responsabilidade dos usuários em criar/controlar um novo vínculo e se atentar as regras estabelecidas na MP. Não iremos bloquear/validar qualquer Inclusão/Alteração divergente ao que está estipulado na Norma Legislativa, como idade, alteração de tipo de Funcionário, Categoria eSocial, período de contrato. |
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