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| Informações |
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É possível usar uma fonte colorida e uma imagem.
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Não se aplica.
Este texto é apenas explicativo. Ao inserir o conteúdo, apague-o, mantendo a mesma formatação. Caso o tópico não seja usado, substitua o texto por Não se aplica.
Neste tópico devem ser relacionadas as rotinas do módulo, envolvidas para a adequação à legislação.
Faça uma breve descrição sobre o comportamento da rotina quanto à legislação e inclua o link que deve estar documentada no TDN em:
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Os campos envolvidos na adequação à legislação poderão ser visualizados na inclusão de um processo, distribuição ou importação de publicação, nos seguintes caminhos:
- Criando processo: Acesse o módulo 76 - Gestão Jurídica / Menu principal / Atualizações / Assuntos Jurídicos / Pesquisas.
- Acesso por distribuição : Acesse o módulo 76 - Gestão Jurídica / Menu principal / Atualizações / Assuntos Jurídicos / Distribuições.
- Acesso por Importação de publicação: Acesse o módulo 76 - Gestão Jurídica / Menu principal / Atualizações / Assuntos Jurídicos / Importação de publicações.
Não se aplica.
Campos que se adequam à legislação:
Tabela | Campo | Descrição | Justificativa |
|---|---|---|---|
| NT9 | NT9_NOME | Nome do Envolvido | Campo pessoal e não anonimizado, dado público e que constam em petições iniciais. |
| NT9 | NT9_EMAIL | E-mail Envia | Campo pessoal e não anonimizado, dado público e que constam em petições iniciais |
| NT9 | NT9_CGC | Cnpj/Cpf do Envolvido | Campo pessoal e não anonimizado, dado público e que constam em petições iniciais |
| NT9 | NT9_TELEFO | Telefone | Campo pessoal e não anonimizado, dado informativo. |
| NT9 | NT9_RG | RG | Campo pessoal e não anonimizado, dado informativo. |
| NT9 | NT9_BAIRRO | Bairro | Campo pessoal e não anonimizado, dado informativo. |
| NT9 | NT9_ESTADO | UF | Campo pessoal e não anonimizado, dado informativo. |
| NT9 | NT9_CMUNIC | Código do Município | Campo pessoal e não anonimizado, dado informativo. |
| NT9 | NT9_CEP | CEP | Campo pessoal e não anonimizado, dado informativo. |
| NT9 | NT9_ENDECL | Endereço do Cliente | Campo pessoal e não anonimizado, dado informativo. |
| NZ2 | NZ2_NOME | Nome do Envolvido | Campo pessoal e não anonimizado, dado publico e que constam em petições iniciais |
| NZ2 | NZ2_EMAIL | E-mail da parte | Campo pessoal e não anonimizado, dado publico e que constam em petições iniciais |
| NZ2 | NZ2_ENDE | Endereço | Campo pessoal e não anonimizado, dado informativo. |
| NZ2 | NZ2_CGC | CNPJ/CPF | Campo pessoal e não anonimizado, dado publico e que constam em petições iniciais |
| NZ2 | NZ2_RG | Núm. RG | Campo pessoal e não anonimizado, dado publico e que constam em petições iniciais |
| NZ2 | NZ2_ESTADO | Estado | Campo pessoal e não anonimizado, dado informativo. |
| NZ2 | NZ2_CMUNIC | Código do Município | Campo pessoal e não anonimizado, dado informativo. |
| NZ2 | NZ2_CEP | CEP | Campo pessoal e não anonimizado, dado informativo. |
| NZ2 | NZ2_BAIRRO | Bairro | Campo pessoal e não anonimizado, dado informativo. |
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