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02. SITUAÇÃO/REQUISITO

• Ao transmitir uma Nota Fiscal de Saída, a TAG pICMS (Percentual de ICMS), considerada no XML, não está deduzindo a alíquota do FECP no item que não calculou o FECP devido ao seu valor ser menor que 0,01.
  
  
• Sistema considera o ICMS ST + FECP ST no total da nota de entrada, quando a operação possui cálculo por Pauta e essa é menor que o preço praticado.
  Ex.:
  Cálculo efetuado pelo sistema:
  Preço de Pauta = 4,45
  Quantidade = 9
  Valor praticado = 9 x 4,74 = 42,66
  Alíquota ICMS = 25%
  ICMS próprio = 42,65 X 25% = 10,66
  Alíquota ICMS ST = 25% + 2% (FECP ST) = 27%
  Base ICMS ST = 9 x 4,45 = 40,05
  ICMS ST = 40,05 X 27% = 10,81
  Valor ICMS ST = 10,81 - 10,66 = 0,15
  Total : 42,65 + 1,28 + 0,15 = 44,08
  Obs.: Notar que o FECP ST foi calculado juntamente ao ICMS ST de forma errônea.
  
  
• Sistema escritura errado valor no livro Outros IPI, quando a nota de importação para uso e consumo.
  

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