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02. SITUAÇÃO/REQUISITO

DSERFIS1-17758 - Sistema gera GIA SP com inconsistência, retornando a seguinte mensagem no validador:

"Tabela 3, CR=10, Campo - CFOP_X_Q14. Inconsistente, Posição 3_x_114(A)"

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1. FABOV    
2. FACS     
3. FETHAB   
4. FAMAD   
5. IMA      
6. FASE     
7. Fundesa 
   
   

DSERFIS1-18312 - O sistema está efetuando o cálculo de bitributação do ISS  na operação intermunicipal com execução no local do tomador de serviço, sendo que nessa situação não pode existir bitributação de ISS.

03. SOLUÇÃO

DSERFIS1-17758 - Implementada correção para que o Livro Fiscal seja gravado com a UF de origem da operação, quando a operação é registrada em CT-E via módulo TMS, a operação é interestadual, a filial é localizada na mesma UF de destino e o Destinatário é o Tomador de Serviço.

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• Fundo de Apoio ao Desenvolvimento da Bovinocultura (FABOV)
• Fundo de Apoio a Cultura da Soja (FACS)
• Fundo Estadual de Transporte e Habitação (FETHAB),
• Fundo de Apoio a Madeira (FAMAD)
• Instituto matograssense do Algodão (IMA)
• Fundo Matogrossense de Apoio à Cultura da Semente (FASE)
• Fundo para o desenvolvimento e defesa sanitária animal (FUNDESA)
  
  

DSERFIS1-17758 - Implementada correção nos cálculos de bitributação do ISS. O documento referência que contém as configurações necessárias para o cálculo de iss bitributado estão disponíveis em Apuração de ISS por Município - Entradas e Saídas - P12 bem como a parte conceitual em FIS00022_Bitributação_ISS_CEPOM.

Ajuste para que não se calcule o bitributação no ISS quando for uma prestação de serviço intermunicipal com execução efetuada no local do tomador do serviço.

04. DEMAIS INFORMAÇÕES

Não se aplica.

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• FIS0004_FETHAB_FACS_FABOV_FAMAD_IMA_FASE_MT
• FIS0003_FUNDESA_RS
• FIS00022_Bitributação_ISS_CEPOM

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