Páginas filhas
  • ER_Nota_Premiada_MS

Versões comparadas

Chave

  • Esta linha foi adicionada.
  • Esta linha foi removida.
  • A formatação mudou.

Este documento é material de especificação dos requisitos de manutenção, trata-se de conteúdo extremamente técnico.

  

Informações Gerais 

Especificação

Produto

TSS

Módulo

NF-e / NFC-e

Segmento Executor

Serviços

Chamado/ISSUE

DSERTSS1-13936

País

( X ) Brasil  (  ) Argentina  (  ) Mexico  (  ) Chile  (  ) Paraguai  (  ) Equador

(  ) USA  (  ) Colombia   (  ) Outro _____________.



Indice:

  • Objetivo

  • Resumo

  • Regras de Negócio

  • Web Services e Métodos do TSS

  • DANFE

Objetivo

Demonstrar as alterações realizadas para implementação do DECRETO Nº 15.341, de 23 de Dezembro de 2019.

De acordo com a SEFAZ-MS as alterações se resumem em:


  1. Capturar a informação das dezenas geradas pela SEFAZ/MS, que estarão disponíveis no arquivo XML de retorno do protocolo de autorização, tanto da NF-e quanto da NFC-e, na tag  xMsg para cMsg = 200:
    <cStat>100</cStat>
          <xMotivo>Autorizado o uso da NF-e</xMotivo>
          <cMsg>200</cMsg>
          <xMsg>Dezenas: ( 06 11 19 38 45 50 54 )</xMsg>
  2. Fazer constar essa informação das dezenas no DANFE da NF-e, que deverá ser impressa na área “Reservado ao Fisco”.
  3. Fazer constar essa informação das dezenas no DANFE da NFC-e, que deverá ser impressa na “Divisão VIII – Área de Mensagem Fiscal”, logo abaixo da identificação da NFC-e (Divisão VII).


Disponibilizar no TSS métodos para receber o retorno da SEFAZ com as (oito) dezenas geradas para o programa Nota Premiada, do Mato Grosso do Sul;

Imprimir as dezenas do programa no DANFE padrão TSS (NF-e);


O Decreto poderá ser acessado através do  linkhttps://www.notamspremiada.ms.gov.br/legislacao ou http://www.icmstransparente.ms.gov.br/index.aspx?sf=http://arq.sefaz.ms.gov.br/inicio/legislacao.asp 

Prazo previsto para implantação conforme o Decreto em questão:

    • Data de início da vigência no ambiente de produção  -   


Resumo

O Estado de Mato Grosso do Sul deverá implementar o programa da Nota MS Premiada  que visa a fomentar a cidadania fiscal, estimulando o consumidor final a exigir do estabelecimento varejista a emissão de documento fiscal (no caso, Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica – NFC-e ou Nota Fiscal Eletrônica – NF-e) durante a aquisição de mercadorias, na expectativa de receber prêmios.

Regras de Negócio

  1. Serão geradas 8 dezenas para cada NF-e/NFC-e;
  2. Considerar os seguintes Códigos do Modelo do Documento Fiscal, tag mod = 55 (NF-e) ou 65 (NFC-e);
  3. Valor da NF-e/NFC-e maior ou igual a R$ 1,00 (um real);
  4. Considerar NF-e/NFC-e emitidas por contribuintes de Mato Grosso do Sul (UF_EMIT = MS);
  5. Considerar NF-e/NFC-e com CPF devidamente preenchido;
  6. Considerar NF-e/NFC-e com a Inscrição Estadual (IE) do destinatário não preenchida (null) ou preenchida com literal “ISENTO”;
  7. Considerar NF-e/NFC-e com o indicador operação com consumidor final, tag indfinal = 1 (consumidor final);
  8. Para NF-e, considerar o indicador da IE do destinatário, tag indiedest = 9 (não contribuinte) ou 2 (isento). Para NFC-e, considerar tag indiedest = 9 (não contribuinte);
  9. Considerar NF-e/NFC-e com a finalidade de emissão da NF-e/NFC-e, tag finnfe = 1 (NORMAL);
  10. Considerar NF-e/NFC-e com o tipo de operação, tag tpnf = 1 (Operação de SAÍDA);
  11. Para NF-e, considerar o tipo de emissão da NF-e, tag tpemis = 1 (emissão normal) ou 2 (FS – Formulário de Segurança) ou 5 (FS-DA – Formulário de Segurança de Documento Auxiliar) ou = 4 (EPEC – Emissão Prévia de Emissão em Contingência). Observando que as formas de emissão em contingência (2, 5 e 4) retro citadas somente terão dezenas geradas no momento da transmissão e autorização da NF-e.
  12. OBS: Para as NF-e autorizadas com a tag tpemis=7 (SVC-RS – SEFAZ Virtual de Contingência do Rio Grande do Sul) não serão geradas dezenas, em função de o ambiente autorizador ser diverso da SEFAZ-MS;
  13. Para NFC-e, considerar o tipo de emissão da NF-e, tag tpemis = 1 (emissão normal) ou 9 (emissão em contingência off-line), observando neste último caso que a geração de dezenas só ocorrerá no momento da transmissão e autorização da NFC-e.
  14. Considerar NF-e/NFC-e com o identificador de local de destino da operação, tag iddest = 1 (operação interna).


Web Services e Métodos TSS

Verifique quais métodos e WebServices serão utilizados e como cada um irá apresentar o retorno da SEFAZ para as informações da Nota Premiada.


Serviço NFESBRA:

Deck of Cards
effectDuration0.3
idmetodos
effectTypefade
Card
id1
labelConsultaChaveNFE

As dezenas serão informadas dentro da tag XML_RET.

Bloco de código
languagexml
titleExemplo:
<soap:Envelope xmlns:xsi="http://www.w3.org/2001/XMLSchema-instance" xmlns:xsd="http://www.w3.org/2001/XMLSchema" xmlns:soap="http://schemas.xmlsoap.org/soap/envelope/">
	<soap:Body>
		<CONSULTACHAVENFERESPONSE xmlns="http://webservices.totvs.com.br/nfsebra.apw">
			<CONSULTACHAVENFERESULT>
				<AMBIENTE>2</AMBIENTE>
				<CODRETNFE>100</CODRETNFE>
				<DIGVAL>YnlXshf4V4hYE0Ti6bzBEriMtbI=</DIGVAL>
				<ID>50191215103473000191555650001000261100301342</ID>
				<MSGRETNFE>Autorizado o uso da NF-e</MSGRETNFE>
				<PROTOCOLO>150190000142145</PROTOCOLO>
				<RECBTO>2019-12-23</RECBTO>
				<VERSAO>4.00</VERSAO>
				<WS01CONSUMOINDEVIDO>
					<OBSERVACAO/>
					<TENTATIVAS>2/5</TENTATIVAS>
				</WS01CONSUMOINDEVIDO>
				<XML_RET>Base64Binary</XML_RET>
			</CONSULTACHAVENFERESULT>
		</CONSULTACHAVENFERESPONSE>
	</soap:Body>
</soap:Envelope>
Bloco de código
languagexml
themeConfluence
titleConteúdo <XML_RET>
linenumberstrue
collapsetrue
<retConsSitNFe xmlns="http://www.portalfiscal.inf.br/nfe" versao="4.00">
	<tpAmb>2</tpAmb>
	<verAplic>MS_1.5.5</verAplic>
	<cStat>100</cStat>
	<xMotivo>Autorizado o uso da NF-e</xMotivo>
	<cUF>50</cUF>
	<dhRecbto>2020-02-11T10:29:43-04:00</dhRecbto>
	<chNFe>50191215103473000191555650001000261100301342</chNFe>
	<protNFe versao="4.00">
		<infProt Id="ID150190000142145">
			<tpAmb>2</tpAmb>
			<verAplic>MS_9.83.29</verAplic>
			<chNFe>50191215103473000191555650001000261100301342</chNFe>
			<dhRecbto>2019-12-23T16:17:17-04:00</dhRecbto>
			<nProt>150190000142145</nProt>
			<digVal>YnlXshf4V4hYE0Ti6bzBEriMtbI=</digVal>
			<cStat>100</cStat>
			<xMotivo>Autorizado o uso da NF-e</xMotivo>
			<cMsg>200</cMsg>
			<xMsg>NOTA MS PREMIADA | DEZENAS: ( 11 13 18 26 47 48 49 53 ) | www.notamspremiada.ms.gov.br</xMsg>
		</infProt>
		<Signature xmlns="http://www.w3.org/2000/09/xmldsig#">
			<SignedInfo>
				<CanonicalizationMethod Algorithm="http://www.w3.org/TR/2001/REC-xml-c14n-20010315"/>
				<SignatureMethod Algorithm="http://www.w3.org/2000/09/xmldsig#rsa-sha1"/>
				<Reference URI="#ID150190000142145">
					<Transforms>
						<Transform Algorithm="http://www.w3.org/2000/09/xmldsig#enveloped-signature"/>
						<Transform Algorithm="http://www.w3.org/TR/2001/REC-xml-c14n-20010315"/>
					</Transforms>
					<DigestMethod Algorithm="http://www.w3.org/2000/09/xmldsig#sha1"/>
					<DigestValue>xHqnMbMHu3A+3Fi6NBwh3MxoNZk=</DigestValue>
				</Reference>
			</SignedInfo>
			<SignatureValue>UaQMs81QyV/3aJZaWMyq3AEhX12q7oWOZNr/MA3SDqSO1qpc3SD90Fu3ukeYMoKiv3ZxOpGvOFy3
xlkFk4A6eOSDWasK9tiSYBH3lT77WKk4ZCP1fqP1RwZUJ4ZWGZ9OK6tVjECK7ozVGliWZFNia4zf
kQJgf+oeOTkT1ndptfNqP5cQ2iTGNjXFSNPad6laU9UkuV7Psyc+LAVgpjkuBVrPaxVqPTepa5RH
hzDJMmJydB24Wt4vm3DXDws3uCr/4uKSGUAqqlRaZSPjwWt55ENXB8VGtRiIAef2okkrUs2G8tWR
CBHSPY44kfDxrOWD2b4gPoGSIFdw37s7dYTr5g==</SignatureValue>
			<KeyInfo>
				<X509Data>
					<X509Certificate>MIIH1TCCBb2gAwIBAgIQeiFiPYcz+gFoGLskfF6AujANBgkqhkiG9w0BAQsFADB0MQswCQYDVQQG
EwJCUjETMBEGA1UEChMKSUNQLUJyYXNpbDEtMCsGA1UECxMkQ2VydGlzaWduIENlcnRpZmljYWRv
cmEgRGlnaXRhbCBTLkEuMSEwHwYDVQQDExhBQyBDZXJ0aXNpZ24gTXVsdGlwbGEgRzcwHhcNMTkx
MTA4MTMyNjMxWhcNMjAxMTA3MTMyNjMxWjCBojELMAkGA1UEBhMCQlIxEzARBgNVBAoMCklDUC1C
cmFzaWwxHjAcBgNVBAsMFUFDIENlcnRpc2lnbiBNdWx0aXBsYTEXMBUGA1UECwwOMjQyODQzNTMw
MDAxMjkxGzAZBgNVBAsMEkFzc2luYXR1cmEgVGlwbyBBMTEoMCYGA1UEAwwfU0VDUkVUQVJJQSBE
RSBFU1RBRE8gREUgRkFaRU5EQTCCASIwDQYJKoZIhvcNAQEBBQADggEPADCCAQoCggEBAKYfXr6k
qAqL/z2kp7guKWwhWJHefrYiV6k5uDZDBhkhmbJMju83Tul5dDAPhcrHoYebyjuOBPpQxwlyCseJ
GMSEny7dOvE89ofCiiTXS0YGAilrrpwOqLx9GCHin1DVL2K5+vxrAUkJamnvfogYMM3aBHTp4jGN
9RSKJ01IC9GozpB3jli1xdXCjeSAPfxl1mTEl2nmJSVsWowWQk68tqmRJwumVWg8uXo/qi5NMUVN
eK6EsQRmpsT0ifbQVLz4hwFdHAzQOnVBCUivp6HQQARfDN092G9ZhBZQX/CTwRiU20t9oTbO6eWs
qKaMn3/+LCAn614K1qiPvdHiDzcW3EkCAwEAAaOCAzIwggMuMIHABgNVHREEgbgwgbWgOAYFYEwB
AwSgLwQtMDUwNjE5Nzk4MzcyMTYyMjEyMDAwMDAwMDAwMDAwMDAwMDAwMDAwMDAwMDAwoB8GBWBM
AQMCoBYEFENFTFNPIFRBREFTSEkgVEFOQUtBoBkGBWBMAQMDoBAEDjAyOTM1ODQzMDAwMTA1oBcG
BWBMAQMHoA4EDDAwMDAwMDAwMDAwMIEkY2VydGlmaWNhZG9kaWdpdGFsQGZhemVuZGEubXMuZ292
LmJyMAkGA1UdEwQCMAAwHwYDVR0jBBgwFoAUXXIMvzPSu+OGpuhMBnF+VVwHoNYwgYsGA1UdIASB
gzCBgDB+BgZgTAECAQswdDByBggrBgEFBQcCARZmaHR0cDovL2ljcC1icmFzaWwuY2VydGlzaWdu
LmNvbS5ici9yZXBvc2l0b3Jpby9kcGMvQUNfQ2VydGlzaWduX011bHRpcGxhL0RQQ19BQ19DZXJ0
aVNpZ25fTXVsdGlwbGEucGRmMIHGBgNVHR8Egb4wgbswXKBaoFiGVmh0dHA6Ly9pY3AtYnJhc2ls
LmNlcnRpc2lnbi5jb20uYnIvcmVwb3NpdG9yaW8vbGNyL0FDQ2VydGlzaWduTXVsdGlwbGFHNy9M
YXRlc3RDUkwuY3JsMFugWaBXhlVodHRwOi8vaWNwLWJyYXNpbC5vdXRyYWxjci5jb20uYnIvcmVw
b3NpdG9yaW8vbGNyL0FDQ2VydGlzaWduTXVsdGlwbGFHNy9MYXRlc3RDUkwuY3JsMA4GA1UdDwEB
/wQEAwIF4DAdBgNVHSUEFjAUBggrBgEFBQcDAgYIKwYBBQUHAwQwgbYGCCsGAQUFBwEBBIGpMIGm
MGQGCCsGAQUFBzAChlhodHRwOi8vaWNwLWJyYXNpbC5jZXJ0aXNpZ24uY29tLmJyL3JlcG9zaXRv
cmlvL2NlcnRpZmljYWRvcy9BQ19DZXJ0aXNpZ25fTXVsdGlwbGFfRzcucDdjMD4GCCsGAQUFBzAB
hjJodHRwOi8vb2NzcC1hYy1jZXJ0aXNpZ24tbXVsdGlwbGEuY2VydGlzaWduLmNvbS5icjANBgkq
hkiG9w0BAQsFAAOCAgEAlibIvWjMskaSdYxa0Q03YQWjEx5i8FrrqfiMUDmpGiLYiFSFgUubY358
50MU1v4IGLfBApgSQlqBTGJX+LvdyLxfihPoO4o9oSHBqKGrwAtlNZs6MOS/qgegR3sB1BAUDcca
VKD7ZQanBt1mqBvTj4QRnwgL4Qex5RAgLNnaIBFGpVXgs0WA0sPORL70wL0kdppiDvK5eEWY6wQU
TIS4bO3NyFzdSh4pc+lfcDAPY3AyyJbhPVxJ92fIoF3UAWKR8AlBfWekhy/2wC7QCH/Erruof1GB
ds5n1rZPpgwq6wBiO3L0TEZO780vgqfBrwnlFmV44mttOuhEpimw7pV1ZWz2SXS+SknvVEu37vOg
+30/8/tIp+bUFCtlIRKHW4Q/Ph5D2r09wLDAwflf+kohN4jR8Xj3ryJLCfq5D5hTkt/rtcwzujg5
cO1UieTUAv11KROUgsPId66lLXXfzZWcjr8QUv/gf0PdnHdymWTbRgOt/fYThT16XnbfPJySb4r3
JEZnSokhMCi435bS2qUopj8UbqE7vojxY9L5bXlGlqtpwtvhX3aZa9JDXAi5+xjetjpUWMY+QotM
pwRfEqfVGgw2mFw00nbN0sBYzLK5yTjSn8gFzLtc8NIoxphD1mwE0VcNljlSOi4XMUbxPSO6O+82
lfNB1B0avF8k64UYVEg=</X509Certificate>
				</X509Data>
			</KeyInfo>
		</Signature>
	</protNFe>
</retConsSitNFe>
Card
id2
labelMonitorDocumentos
titleMonitorDocumentos

As dezenas serão informadas dentro da tag MSG_RET MSGRET e CODRETMSG. 

Bloco de código
languagexml
titleExemplo:
<MONITORDOCUMENTOSRESPONSE xmlns="http://webservices.totvs.com.br/nfsebra.apw">
	<MONITORDOCUMENTOSRESULT>
		<MONITORNFE>
			<AMBIENTE>2</AMBIENTE>
			<ERRO>
				<LOTENFE>
					<CODENVLOTE>103</CODENVLOTE>
					<CODRETMSG>200</CODRETMSG>
					<CODRETNFE>100</CODRETNFE>
					<CODRETRECIBO>100</CODRETRECIBO>
					<DATALOTE>2020-02-11</DATALOTE>
					<HORALOTE>11:52:15</HORALOTE>
					<LOTE>3</LOTE>
					<MSGENVLOTE>Lote recebido com sucesso</MSGENVLOTE>
					<MSGRET>NOTA MS PREMIADA | DEZENAS: ( 11 13 18 26 47 48 49 53 ) | www.notamspremiada.ms.gov.br</MSGRET>
					<MSGRETNFE>Autorizado o uso da NF-e</MSGRETNFE>
					<MSGRETRECIBO>Autorizado o uso da NF-e</MSGRETRECIBO>
					<RECIBOSEFAZ>500190000214897</RECIBOSEFAZ>
				</LOTENFE>
			</ERRO>
			<FRENTE_VERSO/>
			<ID>565000100026</ID>
			<MODALIDADE>1</MODALIDADE>
			<MODELO>55</MODELO>
			<NUMERO_VIAS>0</NUMERO_VIAS>
			<PATHIMPRESSAO/>
			<PROTOCOLO>150190000142145</PROTOCOLO>
			<RECOMENDACAO>001 - Emissão de DANFE autorizada</RECOMENDACAO>
			<TEMPODEESPERA>000:00</TEMPODEESPERA>
			<TEMPOMEDIOSEF>1</TEMPOMEDIOSEF>
			<WS01CONSUMOINDEVIDO>
				<OBSERVACAO>Limite de consumo do servico: NFECONSULTANF excedido. Desbloqueio a partir das: 12:28:45 de 11/02/2020.</OBSERVACAO>
				<TENTATIVAS>5/5</TENTATIVAS>
			</WS01CONSUMOINDEVIDO>
		</MONITORNFE>
	</MONITORDOCUMENTOSRESULT>
</MONITORDOCUMENTOSRESPONSE>



DANFE

As informações de dezenas geradas para a NF-e serão impressas no DANFE do TSS, no quadro Dados Adicionais → Reservado ao Fisco, conforme exemplo abaixo:




Este documento é material de especificação dos requisitos de inovação, trata-se de conteúdo extremamente técnico.