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02. SITUAÇÃO/REQUISITO

Criação de cadastro para informação informações dos Fornecedores com direito a Percentual de Redução de Base de Cálculo do ICMS e/ou ICMS ST em Produtos dentro de um determinado Estado da Federação. Deverá ser informado se essa redução se aplica também ao respectivo FCP / FECOP.

03. SOLUÇÃO

Foi criada Criada opção no Painel de Controle do Recebimento de Mercadorias para manutenção das informações do Regime Especial Redução ICMS.

Foram alteradas as alterados os seguintes programas/rotinas/programas:

VGRMPAIN - Painel de Controle do Recebimento de Mercadorias;
PC_RCP_CRITICA_NF - Crítica de notas do Recebimento;
PC_RMS_CAL - nova rotina para obter as informações do Regime Especial Redução ICMS;
CAD_REGIME_ESP_REDUCAO_ICMS - nova tabela para armazenar as informações do Regime Especial Redução ICMS.

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Totvs custom tabs box

tabs	Passo 01, Passo 02, Passo 03, Passo 04, Passo 05, Passo 06, Passo 07
ids	passo1,passo2,passo3,passo4,passo5,passo6,passo7

Totvs custom tabs box items

default	yes
referencia	passo1

No programa VGRMPAIN , - Painel de geração do SPED Contribuições (VGLFFISC - Tela de Emissões Fiscais), foi incluída a identificação de "Transmissão com Atraso" (necessária para a geração do novo Registro 0900). Ao marcar esta opção, o programa irá calcular os valores das Receitas dos Blocos A, C, D, F, I ou 1, conforme indicado no Guia Prático do SPED Contribuições.Controle do Recebimento de Mercadorias, clicar sobre o parâmetro Cálculos / Atualização NF, selecionar a aba Regime Especial Redução ICMS:

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Aparecerão todos os cadastros já efetuados.Image Removed

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default	no
referencia	passo2

Para Consulta ou Manutenção (Inclusão / Alteração / Exclusão) dos Detalhamentos das Contribuições com Exigibilidade Suspensa, acessar o programa VGLMPCAF, preencher os campos de Empresa e Mês/Ano da tela a seguir e clicar no botão "CtF7 - Proc. Jud.".Inclusão:

Deve-se digitar obrigatoriamente as informações de UF, código do Fornecedor, código do Produto e data de início da vigência;
Informar o % de Redução de ICMS, se houver;
Informar o % de Redução de ICMS ST, se houver;
Marcar se o % de Redução informado respectivamente afetará a BC para o cálculo do FCP / FECOP;
Clicar em F4 para confirmar a inclusão.

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Registro incluído:

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default	no
referencia	passo3

Para Alteração:

Deve-se selecionar a linha a ser alterada na grade;
Pode-se alterar o % de Redução de ICMS, o % de Redução de ICMS ST e marcar/desmarcar se o % de Redução informado respectivamente afetará a BC para o cálculo do FCP / FECOP;
Clicar em F4 para confirmar a alteração.

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Registro alterado:

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Caso a Natureza da Ação do Processo seja 12, 13, 14, 15, 16, 17 ou 19, deverão ser cadastrados também os Detalhamentos das Contribuições com Exigibilidade Suspensa. Para isto, selecionar o Processo na grid e clicar no botão "F12 - Exigib. Susp.".

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A tela a seguir será carregada.

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default	no
referencia	passo4

Para Inclusão de um novo detalhamento, clicar no botão "F6 - Incluir" e preencher os dados necessários.

Os campos de Data da Operação, Valor da Operação, além dos campos de PIS e COFINS da Escrituração e da Decisão Judicial são de preenchimento obrigatório, os demais são de preenchimento opcional.

Após o preenchimento, clicar em "F4 - Confirmar".

Exclusão:

Deve-se selecionar a linha a ser excluída na grade;
Pressionar DEL para efetuar a exclusão.

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Confirme a exclusão.

Registro excluído:

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A alteração pode ser feita apenas para um registro ou selecionando um grupo de registros. Em ambas as situações, clicar em "F2 - Alterar".

Para a alteração de múltiplos registros, os campos não são carregados, pois podem ter conteúdos diferentes e apenas os campos a serem alterados deverão ser preenchidos, os demais permanecerão inalterados.

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Na alteração de um único registro, todos os campos podem ser alterados.

Na alteração de um grupo de registros, apenas os campos da Escrituração e da Decisão Judicial, além da Conta Contábil, Centro de Custo e Descrição podem ser alterados.

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default	no
referencia	passo5

Os registros na grid podem ser marcados com duplo click ou selecionando os registros e clicando em AltF7.

Para desmarcar, também com o duplo click ou selecionando os registros clicando em AltF8.

Para exclusão de um ou mais registros na grid, após selecioná-los, clicar em "F10 - Excluir" e confirmar.

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default	no
referencia	passo6

Após o cadastro do Regime Especial Redução de ICMS, qualquer nota fiscal que seja recebida pelo cliente e que atenda a configuração efetuada, ou seja, nota fiscal do Fornecedor, com o produto e na UF de destino, com data de emissão dentro da vigência da parametrização, o % de Redução cadastrado será utilizado para determinar o valor do ICMS e/ou ICMS ST e poderá também influenciar o cálculo do FPC e/ou FCP ST.

Um exemplo de Regime Especial conforme trecho do Diário Oficial abaixo informado por um Cliente:

SECRETARIA DA FAZENDA

INSPETORIA GERAL DE FISCALIZAÇÃO

REGIME ESPECIAL Nº 4.777/12

BENEFICIÁRIA: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS – AMBEV

CNPJ sob nº 02.808.708/0001-07

Em virtude do previsto na cláusula terceira do Protocolo de Intenções firmado entre

a beneficiária e o Governo do Paraná no dia 04 de dezembro de 2012, concede-se

o seguinte Regime Especial.

I - DEFINIÇÕES E ABREVIAÇÕES: para fins deste Regime Especial considera-se:

1.1. Beneficiária: a empresa identificada no preâmbulo deste instrumento, suas

filiais, coligadas ou controladas, estabelecidas no Estado ou em outras Unidades

da Federação;

1.2. Protocolo de Intenções: pacto firmado entre a beneficiária e o Estado do Paraná,

no dia 04 de dezembro de 2012, no qual se estabeleceu compromissos recíprocos;

1.3. RICMS/12: Regulamento do ICMS do Estado do Paraná aprovado pelo Decreto

nº 6.080, de 28 de setembro de 2012.

II - PROCEDIMENTOS ESPECIAIS

2.1 A beneficiária fica autorizada a efetuar, em todas as operações de cerveja e chope,

internas ou oriundas de outros Estados, redução da base de cálculo do ICMS da

Substituição Tributária, mediante a aplicação dos percentuais e cronograma abaixo

indicados, sobre o valor fixado pela autoridade competente por meio da respectiva

Norma de Procedimento Fiscal ou, na sua inexistência, sobre o preço a consumidor

final usualmente praticado, apurado segundo as regras estabelecidas no parágrafo

3º do art. 11 e no caput do artigo 14 do Anexo X, do RICMS/2012.

PERÍODO DE CONCESSÃO REDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DO

ICMS ST

07.12.2012 até 31.12.2012 6,9%

01.01.2013 até 31.12.2013 8,62%

01.01.2014 até 31.12.2020 10,34%

Efetuado o cadastro ainda válido, à partir de 01/01/2014 com Redução do ICMS ST de 10,34%. No caso, a Redução não se aplica ao FCP ST.

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default	no
referencia	passo7

A inclusão dos detalhamentos pode ser feita por importação. Neste caso, clicar em "ShF8 - Importar" e a tela a seguir será carregada.

Deve ser preenchido ao menos um campo entre Participante ou Produto, além de todos os campos da Escrituração (como é - DE) e da Decisão Judicial (como será - PARA).

O campo de CFOP é de preenchimento opcional.

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04. ASSUNTOS RELACIONADOS

Manual PIS COFINS

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