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02. SITUAÇÃO/REQUISITO
A rotina de apuração de ICMS (MATA953) não gera a guia única de ICMS ICMS ST e FECP ST quando ambos são discriminados como débitos especiais.
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Efetuada correção para que a rotina de apuração de ICMS (MATA953) passe e gerar a guia única de ICMS ST com FECP ST.
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Para a SEFAZ RJ o pagamento do ST pode ser feito por APURAÇÃO utilizada a mesma GNRE com o código de receitas 10011-0 e 10013-7
05. ASSUNTOS RELACIONADOS
CONVÊNIO ICMS 93, DE 17 DE SETEMBRO DE 2015:
DARJ e GNRE RJ:
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