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01. DADOS GERAIS

Linha de Produto:Microsiga Protheus®
Segmento:Serviços
Módulo:Livros Fiscais - SIGAFIS
Função:MATA953
Ticket:3206768
Requisito/Story/Issue (informe o requisito relacionado) :DSERFIS1-8107


02. SITUAÇÃO/REQUISITO

A rotina de apuração de ICMS (MATA953) não gera a guia única de ICMS ST e FECP ST quando ambos são discriminados como débitos especiais.

03. SOLUÇÃO

Efetuada correção para que a rotina de apuração de ICMS (MATA953) passe e gerar a guia única de ICMS ST com FECP ST.

04. DEMAIS INFORMAÇÕES

Para a SEFAZ RJ o pagamento do ST pode ser feito por APURAÇÃO utilizada a mesma GNRE com o código de receitas 10011-0 e 10013-7

05. ASSUNTOS RELACIONADOS

CONVÊNIO ICMS 93, DE 17 DE SETEMBRO DE 2015:

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